O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou por manter o presidente do Partido Verde, Marcelo Lelis inelegível, na noite desta terça-feira, 15. Ele foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita durante as eleições municipais de 2012, em processo movido pelo prefeito Carlos Amastha. Lelis entrou com recurso no TSE, após o Tribunal Regional Eleitoral no Tocantins votar pela inelegibilidade e não manter o voto em recurso, que resultou na retirada de seu nome na candidatura para vice-governador na chapa de Marcelo Miranda.
Na noite desta terça, a maioria dos ministros do TSE acompanhou o voto da relatora do processo do recurso movido por Lelis que pedia sua elegibilidade, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que votou para que mantivesse Lelis inelegível, usando como base a quantidade de cabos eleitorais e o volume de requisições de abastecimento apreendidas em posto de combustível na Capital, apresentadas no processo e mantidas no acórdão do TRE.
Entenda
Em agosto de 2013, o juiz Marcelo Faccioni, da 29ª Zona Eleitoral de Palmas considerou que o então candidato à prefeitura de Palmas em 2012 cometeu abuso de poder econômico e captação ilícita durante as eleições. Com isso, foi decretada a inelegibilidade de Lelis pelo prazo de oito anos, que começou contar na data da eleição, o que mantem o presidente do PV inelegível até 2020.
Marcelo Faccioni entendeu que o valor de aproximadamente R$ 8,3 milhões, apresentado na prestação de contas de Lelis e sua candidata à vice, Cirlene Pugliese, era exorbitante. A ação foi movida pelo candidato eleito, atual prefeito da Capital, Carlos Amastha.
Lelis entrou com recurso no TRE e buscou candidatura a vice-governador do Estado ao lado de Marcelo Miranda, mas foi impedido por ter seu recurso negado, em seguida recorreu no Tribunal Superior Eleitoral, mas neste dia 15 de dezembro de 2015, por maioria dos votos, os ministros mantiveram sua inelegibilidade.
Nota
Em nota enviada ao T1 Notícias, o Partido Verde Metropolitano informou que a decisão “não vai intimidar as ações do Partido em prol de Palmas” e que o PV buscará “todos os meios jurídicos para reverter essa decisão na Justiça, por entender que a ação trata de uma das maiores perseguições política da historia do Tocantins, tendo em vista que o presidente Marcelo Lelis, em mais de 20 anos de vida pública, nunca respondeu a um único processo judicial, e sempre trabalhou em prol de Palmas e do Tocantins, com uma conduta ilibada”.
Confira na íntegra a nota:
Nota do PV
O Partido Verde (PV) Metropolitano, por meio de seu presidente, Deocleciano Gomes, e sua Assessoria Jurídica, esclarecem que a decisão técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual a Corte negou provimento ao Recurso Especial do presidente Estadual da Sigla, Marcelo Lelis, contra o Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), não vai intimidar as ações do Partido em prol de Palmas.
- O Partido buscará todos os meios jurídicos para reverter essa decisão na Justiça, por entender que a ação trata de uma das maiores perseguições política da historia do Tocantins, tendo em vista que o presidente Marcelo Lelis, em mais de 20 anos de vida pública, nunca respondeu a um único processo judicial, e sempre trabalhou em prol de Palmas e do Tocantins, com uma conduta ilibada.
- Diante do exposto, esclarecemos que o Partido Verde, é muito maior que um homem ou um projeto, o PV é um grande Partido Político formado por homens e mulheres de bem e com o propósito comum de lutar por uma sociedade mais justa, equilibrada e saudável, onde principalmente os menos favorecidos tenham seus direitos respeitados.
- O Partido Verde não vai abrir mão do seu projeto para Palmas, e por isso, buscará em seu quadro político, outro nome para a disputa em Palmas, propondo, inclusive aos demais pré-candidatos ao Executivo, a criação de uma “Frente por Palmas”, que represente o novo e construa uma proposta inovadora de gestão para a Capital.
- O PV Metropolitano se solidariza com seu presidente Estadual, Marcelo Lelis, com sua militância, e com todos os membros da comunidade de Palmas que historicamente dedicaram todo esforço em prol de uma cidade mais justa. Reforçamos ainda que o presidente Marcelo Lelis terá um papel fundamental na construção do projeto de gestão para Palmas.
DEOCLECIANO GOMES
Presidente Metropolitano do Partido Verde
(Atualizada às 10h36)
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