O deputado federal Vicentinho Júnior, vice-líder do PL na Câmara dos Deputados, protocolou ofícios entre os últimos dias 14 e 17, no Tribunal de Contas da União no Tocantins (TCU-TO), no Ministério Público Federal no Estado (MPF), e na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), solicitando aos órgãos o acompanhamento da reabertura do pregão eletrônico, na modalidade menor preço, para aquisição de equipamentos rodoviários e agrícolas para atender as necessidades da Agência Tocantinense de Transportes e Obras- AGETO.
Conforme publicação do Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), no chamamento do pregão, não será divulgado o valor estimado de acordo com disposto do Tribunal de Contas da União (TCU). Contudo, o T1 teve acesso ao processo e seguem os itens que serão adquiridos:
A reabertura do pregão eletrônico número 00001/2019, processo 2018/38960/1233, será realizada no dia 22, às 10 horas, na Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação.
Segundo o parlamentar, nos ofícios, em virtude da realização do pregão, que solicitou o acompanhamento dos órgãos, visando garantir a lisura do processo. “O recurso (financeiro) objeto da aquisição dos equipamentos é oriundo de emenda coletiva da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional e por isso externo minha preocupação para que o processo ocorra de forma transparente e eficiente dos recursos público federal”, argumenta.
Os ofícios foram destinados secretário do TCE, Edilson Guedes de Almeida, ao chefe do MPF, Daniel Luiz Martins de Carvalho, e à delegada da PF, Cecília Silva Franco.
O Governo do Estado não comentará a iniciativa do deputado federal Vicentinho Júnior. O recurso para aquisição dos equipamentos é oriundo de emenda coletiva da bancada federal do estado do Tocantins no Congresso Nacional.
Pregão
O Pregão Eletrônico tem início no dia 22 de outubro, às 10h, com lances somente via Internet, única e exclusivamente no site www.comprasgovernamentais.gov.br, conforme edital. A empresa licitante deverá apresentar preço unitário individualmente por item. Os valores estimados seguem conforme tabela de preços da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
Após vencer a licitação, a empresa deverá entregar os equipamentos, acessórios ou implementos agrícolas no pátio desta Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, ou em outro lugar em Palmas, segundo orientação da Diretoria de Manutenção de Equipamentos, as expensas da contratada.
O prazo para entrega será de 90 dias contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, desde que justificado e aceito pela administração. As despesas decorrentes da carga, descarga e frete será por conta da contratada. O pagamento será efetuado até 30 dias, após a entrega dos itens comprados.
O edital encontra-se disponível na internet nos seguintes sites: www.seinf.to.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. (Processo n.º 2018/38960/001233).
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