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Meio Ambiente


Irregularidade
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Por corte irregular de árvores, dez pessoas já foram multadas em Palmas

Só neste primeiro semestre dez pessoas já foram multadas por corte irregular de árvore. Segundo o gerente de Fiscalização da secretaria de Meio Ambiente, Raimundo Nonato Santos, grande parte das notificações acontecem através de denúncias.
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Descrição: Corte de arvore pode acarretar multa web

Moradores que retirarem irregularmente árvores em Palmas podem ser multados. É o que informa o gerente de fiscalização e monitoramento da secretaria municipal de Meio Ambiente, Raimundo Nonato Santos. Segundo Santos, só neste primeiro semestre dez pessoas já foram multadas.

 

“Para se retirar árvores em áreas públicas é necessário autorização do órgão ambiental. Porque esta ação é de competência do município e não do proprietário. Caso isto não ocorra este morador está sujeito a notificação e multa, dependendo da gravidade pode variar de 50 reais a 5 milhões. Este valor é cobrado por árvore retirada”,explicou.

 

De acordo com Santos, independente do pagamento da multa o comerciante deve fazer o plantio de novas árvores. “Ele terá vinte dias para apresentar defesa quanto à multa, mas não se eximirá do plantio de novas árvores como forma de compensação pelo dano causado ao meio ambiente. Normalmente o plantio varia de 10 a 20 mudas”, explicou.

 

Procedimentos

 

Santos informou ainda qual o procedimento o morador precisa tomar caso queira retirar árvore. “Ele precisa entrar em contato com a secretaria e ser orientado sobre a época adequada para fazer isto, onde vai colocar a galhada, e se a árvore que quer retirar esta em extinção ou tem valor nobre. Procuramos fazer trabalho mais educativo do que punitivo”, destacou.

 

O gerente enfatizou também que grande parte das notificações acontecem através de denúncias. “Chegamos a estes infratores principalmente através de denúncias. Vamos no local e verificamos a veracidade das informações. É importante que o morador saiba que isto não é uma ação isolada da secretaria, mas que é uma lei e que o  corte de espécies é proibido pela Lei Federal 9.605/98 e Decreto Federal 6.514/2008”, finalizou.