O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) orientou os deputados estaduais para que cumpram o prazo regimental de encerrar os trabalhos parlamentares apenas dia 30 de dezembro. As sessões ordinárias normais se encerram no dia 22, mas como explica a líder do governo, Josi Nunes (PMDB) os deputados vão ficar em alerta. “Nós vamos ficar de prontidão para se o governador chegar do exterior e tiver algum projeto, nós votarmos, o recesso será apenas em janeiro”, conta.
Josi diz que os parlamentares vão votar, em extras, todas as pautas do Executivo que forem encaminhadas. No dia 31 de dezembro acontece a reunião com todo o secretariado e os deputados também devem participar. O governador quer passar a virada de ano com toda a equipe do governo.
Projetos do governo
Nesta quarta, 9, foram encaminhados para a Casa de Leis três projetos. Um que altera o código tributário, outro que institui mudanças no ICMS e ainda outro que institui o Estatuto da Pequena empresa. Os projetos já foram lidos em plenário e encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Fundação Pioneiros Mirins
Josi comenta ainda sobre o projeto de lei do governo que deve ser aprovado nesta quarta, 9, e que institui a criação da Fundação Pioneiros Mirins. Com a fundação, o programa passa a ser coordenado pelo presidente que será nomeado pelo governador. A Secretaria de Trabalho e Ação Social vai ser apenas parceira da Fundação que terá autonomia financeira e administrativa.
O governador Gaguim se comprometeu à reformular o programa que tem uma dívida acima de R$ 15 milhões herdada da gestão passada. O programa social Pioneiros Mirins, atende 42.474 crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, com uma bolsa auxílio no valor de R$ 45,00,
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