Aprovado projeto que regulamenta a cobrança do IPTU progressivo em Palmas

Depois de ampla discussão em plenário, os vereadores de Palmas aprovaram o tempo para que os proprietários de imóveis urbanos sejam notificados sobre a cobrança do IPTU progressivo com fins de promover a ocupação ordenada do solo urbano evitando assi...

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação e aplicação do parcelamento, edificação e utilização de compulsórios do solo urbano não edificado. De acordo com o projeto, os proprietários terão um ano para serem notificados pela prefeitura. A intenção do Executivo é promover a ocupação ordenada do solo urbano. O IPTU é um mecanismo de política fiscal para evitar especulação nos imóveis urbanos.

O líder do prefeito, Milton Néris (PT) ressaltou a aprovação da regulamentação da cobrança do imposto e disse que é um grande passo para o combate a especulação imobiliária em Palmas. Néris lembrou que a cobrança já consta no código tributário do município só faltava a regulamentação. O vereador falou ainda que o imposto será cobrado apenas nas áreas que tiver infra-estrutura básica.

As emendas do vereador de Palmas, Fernando Rezende (DEM) não foram aceitas pelos parlamentares tendo apenas três votos favoráveis.

Defendendo emendas

Na tribuna, o vereador Fernando Rezende (DEM) defendeu suas emendas com relação ao projeto de lei.  A emenda foi assinada pela bancada de oposição mas dividiu opiniões quando foi apresentada em plenário. De acordo com a emenda do vereador, quem for notificado em 2010 teria dois anos para construir na área ou dar uma destinação e fim social ao imóvel urbano.

Com relação a intimação dos proprietários para 2011, como prevê o projeto, o vereador argumentou que o prazo maior era para que a população tomasse conhecimento da cobrança. Outro ponto que ele pediu foi o parcelamento de acordo com as áreas que serão cobradas o imposto progressivo. Rezende parabenizou ainda a iniciativa da prefeitura em encaminhar o projeto.

Bancada reforça defesa

O vereador Aurismar Cavalcante (PP) também saiu em defesa da extensão do prazo. “Vamos aumentar o prazo pensando em quem está ainda pagando o lote e não vai ter condições de começar a construir”, falou. O vereador Waldemar Júnior (DEM) defendeu também a necessidade de aumentar o prazo para a notificação.

Comentários (0)