Palmas, Tocantins -

Minha Opinião

Ver comentários
Roberta Tum

Roberta Tum


roberta.tum.9 @robertatum
Colunista do editorial Minha Opinião

Minha Opinião
1.749 visualizações

Áreas recebidas e não contabilizadas: o fogo amigo que queima Folha na Câmara

- Atualizada em
Vereador Folha é o ex-presidente da Câmara de Palmas Divulgação

O vereador José do Lago Folha Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Palmas vive nesses primeiros dias de janeiro, uma espécie de inferno astral iniciado lá atrás, no apagar das luzes de dezembro, quando não conseguiu para a Casa, o acréscimo do Duodécimo proporcional ao que a própria Prefeitura aumentou no seu orçamento, com o recebimento de áreas dadas em pagamento por grandes devedores de impostos.

 

Uma jogada esperta do ex-prefeito Carlos Amastha, que em 2017, juntou cartórios, a juíza Silvana Parfeniuk e sob o manto do CNJ abriu com aqueles grandes credores -  Emsa e G10 à frente – uma ampla negociação para receber áreas em dação de pagamentos de impostos. Especialmente IPTU que aumentou e começou a cobrar progressivamente.

 

Toda a transação, comandada pela Procuradoria Geral do Município, com ampla divulgação. O que não se divulgou, foi o resultado. Quantas e quais áreas foram recebidas, nem a quanto.

 

A entrada das áreas no patrimônio da Prefeitura, como era de se esperar, embora se tratando de um passivo (imóveis), produziu patrimônio, receita. Algumas, segundo corre, já foram repassadas a frente. Também não se sabe ainda quais, para quem, nem a quanto. Um tema polêmico que parece ter pego de surpresa a prefeita Cinthia Ribeiro. 

 

Esta, antes de encerrar o ano, mandou para a Câmara Municipal, um projeto de lei, regularizando a entrada de R$32.651.005,00 milhões em áreas. O total deveria ser pouco mais de R$ 52 milhões, como consta no relatório da Sefin, no qual o ex-presidente se baseou para cobrar na justiça que a Prefeitura repasse os 6% da Câmara Municipal, referente a estas transações.

 

Consequência direta: mais dinheiro para a Saúde e Educação

 

O grande imbróglio dessa questão que ainda promete se arrastar nos tribunais, e que vista de perto ainda rende muita pauta jornalística, é que as áreas foram recebidas em 2017. Uma grande empreiteira, por exemplo, regularizou assim o seu loteamento de luxo. Depois de negociar, tirou certidão negativa de débitos.

 

Portanto, estas áreas, deveriam constar do balanço de 2017 da Prefeitura de Palmas e não de 2018. Fato que dá razão ao vereador de cobrar que essa receita gerasse proporcionalmente duodécimo maior em 2018.

 

Parece que nos bastidores, a mesma Câmara que aprovou as leis que permitiram ao ex-prefeito fazer os recebimentos, acordou que até o final do primeiro quadrimestre do ano de 2018, a situação fosse regularizada. 

 

Folha afirmou ao T1 Notícias em entrevista, que contou com isso e cobrou do ex-prefeito Amastha que regularizasse a entrada das receitas para a Prefeitura. Em abril, como é conhecido, o comando da Prefeitura mudou. 

 

Qual a consequência da entrada dessas receitas em 2018 e não em 2017? Os repasses obrigatórios constitucionais. Se entrasse em 2017, a gestão deveria ter aportado o que faltasse para completar os 25% da Educação e os 15 % da Saúde.

 

Não fazendo, restou para 2018 a conta e para a prefeita Cinthia Ribeiro. Que o fez, com base na conta dos mais de R$ 32 milhões. 

 

Após a confusão entre Cinthia e Folha, tive a oportunidade de perguntar a ela o que aconteceu com os pouco mais de R$19 milhões em áreas que não foram incluídos no projeto de lei que regulariza a entrada desse patrimônio para o município. 

 

A resposta é chocante: alguns processos físicos simplesmente desapareceram de dentro da Prefeitura.

 

Quem levou, por que ou para onde, são mais que incógnitas: é caso de polícia.

 

Consequências políticas: adversários e aliados pela frente

 

Voltando às dívidas que ficaram na Câmara Municipal, a tese do ex-presidente é simples: tivesse recebido o que era devido, teria quitado as contas. Tivesse recebido pelo menos o Orçamento, poderia ter pago parte das contas com o dinheiro que deixou em caixa.

 

Mas nem Orçamento, nem dinheiro chegaram à Câmara no apagar das luzes de dezembro. Ao tratar o assunto, a gestão alega que as receitas foram integralizadas em 2018 e por isso o acréscimo só seria devido em 2019. 

 

Já a assessoria jurídica do ex-presidente e que falava pela Casa até o protocolo do mandado de segurança é incisiva: a saúde financeira do Legislativo não pode ser comprometida pelo fato de que o Executivo não fez o que manda a lei, dentro do prazo.

 

Briga de cachorro grande.

 

O saldo político da confusão, no entanto é notório: Folha parece ter sobrado sozinho na praça, abandonado pelo grupo que lhe dava sustentação e que hoje ao lado do novo presidente, ajudou a buscar os mais de R$ 2 milhões para garantir pagamento de servidores. 

 

 É o famoso “rei morto, rei posto. Viva o Rei!”

 

No meio de áudios vazados e versões unilaterais de uma história muito mais complexa do que se enxerga num primeiro momento, a disputa política é evidente. Assim como o jogo de interesses.

 

A grosso modo, soa também que a prefeita fez a opção política de trabalhar com o novo presidente, dando crédito à gestão dele, ao invés de “acudir” o ex-presidente, que já não tinha como aliado há muito tempo.

 

Faz sentido, se observarmos que Marilon Barbosa é de fato, hoje e até o final do mandato de Cinthia Ribeiro, o vice-prefeito de Palmas.

 

Mas soa estranho para quem sabe que hoje, o único nome que se contrapõe ao da prefeita para a sua sucessão, é justamente o do vice-governador Wanderlei Barbosa, irmão de Marilon.

 

O que sobrará dessa confusão ninguém sabe, mas a ameaça de ações de improbidade estão no ar, para todos.