A tarde de ontem, quarta-feira, 29, foi interessante e de certa forma histórica em Palmas.
Via teleconferência, o governador Mauro Carlesse (DEM) comandou - pela primeira vez - uma reunião com mais de 20 prefeitos, o secretário de Saúde, Edgar Tollini, e o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, para discutir a fase dois do Coronavírus no Tocantins.
A pressão é grande e o discurso é forte, de que “é preciso dar segurança para que as pessoas voltem a trabalhar”. A arrecadação caiu, em Palmas, na casa dos 50% desde que medidas restritivas foram tomadas, entre elas o fechamento do comércio não essencial.
No Estado fala-se em 65%, mas não há um número formal. A expectativa de que haja uma correção, recomposição do FPE, e consequentemente o FPM de cada município possa ser composto, foi abordada pelo secretário Sandro Henrique, da Fazenda. Ainda não há decisão neste sentido, mas a recomposição pelo Governo Federal é esperada.
Participando da reunião, assim como os prefeitos de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), e de Araguaína, Ronaldo Dimas (Podemos), a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) questionou se não é possível rever o decreto que flexibilizou a reabertura do comércio não essencial no Tocantins, que terminou incentivando as pessoas a voltarem para a rua. Cinthia pediu também uma unificação no discurso entre Estado e municípios, especialmente na Capital.
A verdade é que a prefeita está praticamente sozinha numa queda de braço que tomou proporções gigantescas.
“Nossa equipe está exausta. A fiscalização conta com 34 fiscais de posturas e 70 guardas metropolitanos, mas muitos estão afastados por que tem comorbidades”, disse ela ontem ao T1 Notícias. O fato é que desde o decreto de flexibilização, Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil deixaram de compor as forças que atuam na capital no cumprimento do decreto municipal.
Áudios circulam em grupos, pastores insistem em reabrir cultos presenciais...
O clima de tensão em torno da opção de Palmas pelo isolamento horizontal (ou seja, de todos os grupos) aumentou na última semana. Donos de academia convocam treinos funcionais para a porta do prédio onde a prefeita mora. Empresários a abordam na portaria, os áudios nos grupos pregam o descumprimento do decreto e o drible nas equipes de fiscalização. Num deles, um dono de loja grande, prega: “avisa quando eles passarem por aí”. A estratégia é fechar quando passa e reabrir depois.
Os pastores evangélicos (nem todos, diga-se, mas a maioria), mais próximos da prefeita e sua base, pressionam pela reabertura das igrejas no próximo domingo. “Vamos reabrir as igrejas no domingo, meus irmãos... respeitando as normas”, afirma um dos áudios que recebi.
As “normas”, sugeridas pelo pastor Amarildo Martins, da Assembléia de Deus, é reduzir o público em 50%. Ou seja, se uma igreja costuma congregar 600 pessoas, ela receberia 300, num domingo. Algo sem nenhum amparo científico. Quem garante que num ambiente de 300 pessoas não haverá contaminação?
Como o decreto não é específico sobre a proibição de igrejas abrirem, este entendimento poderia ser modificado, por uma autorização “de gabinete”, defendem os autores de uma proposta de flexibilização.
Se ceder, a prefeita abrirá o flanco para comerciantes que querem funcionar suas lojas com 5, 10 funcionários, controlando a entrada. Qual diferença haveria entre eles a as igrejas?
A orquestração começa com a provocação feita pela Associação Nacional de Juristas, repercutida pelo comentarista Alexandre Garcia nacionalmente (contra governadores e prefeitos de capitais que endureceram medidas) e aqui é repercutida por sites evangélicos. A arrecadação das igrejas também caiu. Tá difícil receber dízimo via aplicativo. É uma guerra...
Câmara vota MP 03 e “engessa” uso de recursos: duas MP’s importantes aguardam
Enquanto isso na Câmara Municipal, em ano eleitoral, e com dois vereadores pleiteando suceder Cinthia Ribeiro, a Medida Provisória que remaneja recursos diversos – entre eles emendas parlamentares – foi transformada em projeto de lei e votada em três turnos na tarde de ontem, 29.
Na emenda, assinada pelos cinco membros da CCJ, os vereadores avocam para si a autorização para que o Executivo gaste os recursos (sic). Parece brincadeira, mas não é.
O Legislativo, que não tem autonomia para propor matéria financeira, é que vai dizer onde os R$ 26 milhões podem ser gastos. Legislativo que executa, só em ano eleitoral...
Das MP’s protocoladas em 31 de março na Câmara, foi votada apenas esta em 30 dias. As demais seguem aguardando e tratam de dois temas importantes: a concessão de benefícios salariais aos servidores públicos, e a contratação de médicos, técnicos e enfermeiros. Esta última, tão importante quanto a do remanejamento dos recursos.
Querer acompanhar a destinação de suas emendas na Saúde, é coerente e justo, por parte dos vereadores. Mas transformar uma MP dessa importância numa “pegadinha” para engessar a prefeita, soa como oportunismo que ainda precisará ser explicado.
Bem, amigos, é este o cenário tenso que se vive em Palmas na fase 2 da Covid-19. A fase em que os casos prometem ultrapassar a marca dos 15 por dia.
Aqui a realidade repete o cenário nacional; quanto mais testa, mais aumenta a constatação da contaminação.
Precisamos sair disso? Sim. Mas só sairemos com planejamento, ações práticas e um pouco menos de sabotagem em torno de quem guia o barco.
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