Durante audiência pública realizada na câmara de vereadores de Carolina (MA) na sexta-feira, 11, com o objetivo de debater as compensações aos impactados pela UHE de Estreito, foi definida a criação de um foro alternativo que buscará manter a mobilização das entidades que requerem a abertura à negociação do consórcio empreendedor. A primeira reunião está marcada para fevereiro, após a entrega de um documento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, do Senado e do Ministério das Minas e Energia, contendo as denúncias contra o consórcio.
As medidas foram decididas após a ausência do Ceste de mais uma audiência pública marcada com o objetivo de debater a forma e os valores das medidas de compensação às diversas categorias de ntrabalhadores impactados pelo lado da usina, como vazanteiros, barraqueiros, pescadores, extrativistas, oleiros, apicultores e outras, algumas das quais o consórcio empreendedor não reconhece como passíveis de receber o tratamento. A compensação aos clientes de reforma agrária que vivem em assentamentos do Incra que serão alagados também é questionada.
Na abertura dos trabalhos, o procurador da República Álvaro Manzano apresentou o resultado da reunião com a 4ª Câmara do MPF, em Brasília, para a qual o Ceste enviou seis representantes que reafirmaram o discurso do consórcio de que as negociações estão acontecendo e de acordo com o previsto nos planos que liberam as licenças para instalação do empreendimento, ignorando as reclamações dos impactados. "As obras da usina estão em fase adiantada e os comitês de co-gestão não estão cumprindo seu papel, o que leva à necessidade de criação de mecanismos alternativos que permitam a negociação", disse. Cerca de 50 famílias de impactados continuam acampadas em um terreno da prefeitura de Estreito nas proximidades do canteiro de obras como forma de pressionar o consórcio a permitir o diálogo.
Representantes de todas as instituições presentes reconheceram que diante da postura do consórcio, que busca resolver cada caso individualmente, os impactados devem recorrer a outras formas de reivindicação. Também foi ressaltada a importância de se manter as reuniões e manifestações que busquem a sensibilização do emprendedor. O deputado federal Domingos Dutra afirmou que irá encaminhar o documento em mãos às comissões de direitos humanos e marcará uma audiência com diversos órgãos já em janeiro, além de buscar informações sobre as ações de desapropriação e encaminhar uma carta diretamente ao presidente Lula.
"Infelizmente, quando a sub-comissão de energia elétrica esteve em Estreito, ouviu somente o consórcio, disse o deputado. Um documento será encaminhado ao MME solicitando a presença da comissão de energia em Estreito. Cirineu da Rocha, coordenador do Movimento pelos Atingidos por Barragens no Tocantins (MAB), disse que levará o caso aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.
Reconhecimento de impactados
O representante do Ministério da Pesca e Aquicultura ressaltou a necessidade de reconhecer os pescadores como impactados, e disse que o MPA irá criar um foro específico para tratar dos casos dos pescadores. O representante do Incra no Maranhão falou a respeito dos 12 projetos impactados, sendo 3 no Maranhão e nove no Tocantins, onde estão os maiores problemas, e citou o caso de um projeto de assentamento que aceitou a proposta do Ceste e recebeu as cartas de crédito, deixando de ser cliente da reforma agrária.
Sobre a disponibilização dos laudos de avaliação detalhando os valores que os impactados estão recebendo por suas posses e benfeitorias, insistentemente solicitado pelos representantes das categorias, o procurador da República Pedro Henrique Castelo Branco informou que um parecer do Ibama eximiu o órgão de realizar ações que não digam respeitoao meio ambiente, e que levantamentos patrimoniais devem ser requisitados à Aneel.
Também foi trazido ao debate o caso da madeira que está sendo enterrada em valas nos locais que serão submersos. Segundo os impactados, além de causar problemas ambientais com a decomposição da matéria orgânica, como a proliferação de macrófitas, a retirada da madeira pelos proprietários das localidades estava prevista nos estudos de impacto ambiental. Orepresentante do Ibama ressaltou que a supressão de vegetação está sendo feita corretamente, mas que irá levar o caso para apreciação dadiretoria do órgão em Brasília.
(Com informações da Assessoria de Comunicação)
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