Os deputados estaduais já analisam na tarde desta quarta, 9, na Assembléia Legislativa seis projetos de autoria do governo do Estado. No mínimo, seis extras serão realizadas para votação de todas as pautas do executivo que foram todas encaminhadas nesta semana pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
Dentre os projetos está o que cria cerca de 375 cargos para carreira dos servidores públicos efetivos do quadro técnico-administrativo da Defensoria Pública do Tocantins.O projeto é baseado numa emenda Constitucional que concede às Defensorias autonomia funcional e administrativa.Na justificativa, o governo alega a importância de criar o quadro de funcionários próprios.
Atualmente, os servidores que prestam serviços na Defensoria são de outros quadros como da Secretaria de Cidadania e Justiça.
O outro projeto do Executivo altera a lei dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Uma das modificações trata da competência para a concessão dos benefícios previdenciários que, atualmente, é do presidente do Igeprev/TO e passa a ser competência do Governador do Estado, no âmbito do Poder Executivo, e, nos demais poderes, dos respectivos representantes.Um outro projeto do governo que será votado institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Adiada votação da Fundação Pioneiros Mirins
Já o projeto de lei que cria a Fundação Pioneiros Mirins teve sua votação adiada para a próxima semana devido á quantidade de matérias do Executivo na Casa, como explica a deputada Josi Nunes (PMDB), líder do governo. “Os deputados querem analisar e estudar melhor a matéria”, falou.
A Fundação ficará a cargo de um presidente que será nomeado pelo governador e terá autonomia de autarquia. “O intuito é reformular o programe e principalmente ter autônima administrativa e financeira”, disse Josi. A fundação será vinculada à Secretaria de Educação e Cultura e à Secretaria de Trabalho e desenvolvimento Social.Atualmente, cerca de 40 mil famílias estão cadastradas no Pioneiros Mirins.
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