A lei de Diretrizes Orçamentária de Palmas de 2010 foi aprovada pelos vereadores, por unanimidade, nesta sexta, 11, num pacote de oito sessões extras na Câmara. A Lei traz a previsão de recursos e despesas do município e traça uma perspectiva dos investimentos especificando vínculos a Fundos, Autarquias e aos Orçamentos fiscais e da Seguridade Social.O relator foi o vereador José Hermes Damaso (PDT).
A lei traz ainda a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para as unidades gestoras. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 516.924.200,00. Agora a expectativa é para a votação do Orçamento que especifica a destinação dos recursos previstos nas secretarias e o Plano Plurianual.
O vereador Aurismar Cavalcante (PP) propôs alterações na Lei que foram acatadas nas Comissões. O vereador Valdemar Júnior (DEM) apresentou a emenda modificativa em um dos parágrafos em nome da bancada, mas o líder do prefeito Milton Néris (PT) e José Hermes Damaso (PDT) pediram que a bancada do prefeito não votassem a emenda. Na rejeição das emendas, apenas votaram a favor os dois democratas da Casa.
Contestando críticas
Sem a presença do vereador Cavalcante, Néris foi na tribuna contestar as declarações do pepista de que o Executivo teria atrasado em quase oito meses o envio da LDO. Néris desafiou o vereador a mostrar na legislação a lei que especifica o prazo para o prefeito encaminhar a Lei para apreciação dos vereadores. “A prefeitura encaminhou agora porque nesse ano tivemos variação de receita e precisava ter certeza de como a receita ia se comportar”, falou.
Outro ponto que o líder alegou é que o prefeito esperou que o Estado definisse os recursos e investimentos para a prefeitura de Palmas. O vereador Lúcio Campelo (PR) entrou na discussão e contestou a declaração de Cavalcante, que segundo ele, foi veiculada na imprensa, chamando o prefeito Raiul Filho (PT) de “irresponsável” pelo atraso no envio. O vereador José do Lago Folha (PTN) também repudiu a forma como as informações foram levadas para a imprensa.
Valdemar defende Cavalcante
O democrata Valdemar Júnior defendeu Cavalcante e relatou a preocupação dos vereadores de oposição ao analisar a Lei. "Ele apenas apontou quais pontos necessários para melhorar o texto da LDO", falou. Valdemar disse ainda que há sim prazo especificado para que o Executivo encaminhe a Lei e o Orçamento para a Casa.
Outros projetos
Do Executivo foram aprovados ainda o projeto que cria o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o que cede área para a Associação de Primícias do Tocantins e a instituição do sistema de Controle Interno do município que vai avaliar a execução dos programas do governo.
Projetos da Casa
Foram aprovados ainda um projeto do vereador Valdemar Júnior (DEM) que institui a Semana Municipal de Incentivo. Outras matérias propostas pelos vereadores José Hermes Damaso (PDT), vereador Cavalcante (PP), Milton Néris (PT), Claudemir Lopes (PT), Gustavo Coelho (PT), José do Lago Folha (PTN) e Fernando Rezende (DEM).
Comentários (0)