Confira á integra da nota que o Deputado federal Moisés Avelino (PMDB) enviou ao Site Roberta Tum, na manhã deste sábado, 28.
Respostas às informações solicitadas pelo Site Roberta Tum
1 - A Chapa “PMDB FORTE” será registrada as 17 horas deste sábado, dia 28/11/2009.
2 – A Chapa será registrada conforme o Estatuto do PMDB que exige o seguinte em seu Art. 80º : “O Diretório Estadual, eleito pela Convenção Estadual, é composto de até 71 (setenta e um) membros titulares e 23 (vinte e três) suplentes, incluídos naqueles número o Líder da Bancada do Partido na Assembléia Legislativa e os ex-Presidentes da Comissão Executiva Estadual”.
Assim sendo, constam da chapa:
71 membros titulares
23 suplentes
01 Líder da Bancada na AL – Deputada Josi Nunes
05 Ex-presidentes do Diretório Estadual
- Merval Pimenta
- Eudoro Pedrosa
- Hudson Bandeira
- Igor Avelino
- Osvaldo reis
Ps.: 1 - Dos cinco ex-presidentes a chapa PMDB FORTE detém o voto de quatro, sendo que cada um deles têm o direito a no mínimo dois votos cada, sendo um como convencional normal e outro como ex-presidente.
OS.: 2 – Entretanto, encontram-se em mãos um número excedente de fichas de filiados (quase 100% do número exigido para a chapa) autorizando suas referidas participações na chapa, caso haja a impugnação de algum dos inscritos na chapa. Segundo o Estatuto, a chapa tem 48 horas para apresentar novo nome em casos de impugnações.
Porém, ressaltamos que todos os filiados que assinaram a ficha que compõem o excedente, foram avisados de que só participariam da chapa com a impugnação de outro membro.
Trata-se de medida de respeito e consideração aos filiados ao partido, pois na verdade, a chapa concorrente saiu prometendo que todas as 238 pessoas que conseguiram de filiados estariam na chapa. O que não é possível estatutariamente.
3 – Com relação às autorizações de filiados de filiados autorizando a participação na chapa, o Estatuto diz o seguinte em seu Art. 81º: “O registro de chapas completas de candidatos a membros titulares e suplentes ao Diretório Estadual, delegados e suplentes à Convenção Nacional e à Comissão Estadual de Ética e Disciplina será requerido, por escrito, ao Presidente da Comissão Executiva, até 8 (oito) dias antes da Convenção, por um grupo mínimo igual a 5% (cinco por cento) dos respectivos Convencionais, para cada chapa.
4 – Atenção: A composição da Executiva Estadual da chapa PMDB FORTE já está formada, inclusive com a escolha do presidente e do vice-presidente. Mas, NÃO SERÁ DIVULGADA, até o momento oportuno, pois as eleições do Diretório Estadual, segundo o estatuto acontece da seguinte maneira:
a) – Os convencionais elegem uma das chapas inscritas para membros do Diretório Estadual.
PS: A chapa perdedora segundo o estatuto tem direito ao princípio da proporcionalidade 20% (vinte por cento) da composição do Diretório Estadual, conforme Art. 23º, § 5º do Estatuto do Partido.
- art. 23ª “ Nas convenções para a escolha de candidatos do partido na eleições proporcionais e para membros dos Diretórios e Comissões de Estica será observado o princípio da proporcionalidade”.
-§ 5º. “Se, para eleição do Diretório, da Comissão de Ética e do Conselho Fiscal, para escolha de Delegados e respectivos suplentes e para a escolha de candidatos às eleições proporcionais tiver sido registrada mais de uma chapa que venha a receber, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos votos dos convencionais, os lugares a prover serão divididos proporcionalmente entre elas, preenchidos por seus candidatos , na ordem de colocação no pedido de registro”.
b) – Os eleitos como membros do Diretório votam na Executiva, Conselho de Ética e Conselho Fiscal, que podem ser inscritos em chapa ou individualmente.
Fala - Eudoro Pedroza: “A princípio decidimos apresentar uma chapa para garantir o direito de proporcionalidade na composição do Diretório Estadual. Mas, durante o trabalho de coleta de assinaturas fomos surpreendidos com o enorme número de filiados querendo participar da chapa e garantindo o voto para a chapa PMDB FORTE. Isto porém, não caracteriza “racha” do partido, pelo contrário, mostra que o partido está vivo, pulsante e que dentro dele impera a democracia. Se a maioria optar pela unidade nós aceitaremos. Se optarem por embate entre chapas por meio de voto também estamos prontos”.
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