Na próxima quarta-feira, dia 9, cerca de 50 prefeitos tocantinenses estarão em Brasília para participar da última marcha na Capital Federal. O encontro está sendo organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A previsão é de que aproximadamente 3 mil prefeitos compareçam.
Para o coordenador do evento no Estado e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito Valtenis Lino da Silva (PMDB), o objetivo da marcha é pressionar a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei Complementar do senador César Borges (PR–BA) que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Valtenis, o projeto ajuda os municípios a enfrentar a queda na receita em razão de isenções fiscais concedidas pelo governo Lula para tirar o país da crise.
Segundo o vice-presidente da ATM, prefeito de Figueirópolis, José Fontoura (PMDB), o objetivo do projeto não é permitir gastos, mas evitar que os prefeitos tenham que demitir servidores ou cortar gastos para se adequar aos limites da LRF e evitar penalidades. “Muitas prefeituras enfrentam dificuldades em fechar as contas, uma vez que no orçamento previsto para este ano, os chefes dos executivos municipais não contavam com o repasse menor do FPM.”, esclareceu.
Por outro lado, também está na pauta dos prefeitos pressão para a votação do Projeto de Lei 306/2008, que regulamenta a PEC 29, também chamada de Emenda da Saúde, que determina que o repasse da União seja fixado num percentual para ser aplicado todos os anos.
O prefeito de Miranorte, Abrão Costa (PMDB), médico experiente na lida hospitalar, enfatizou que a PEC 29 precisa ser votada com urgência, pois pode resolver muitos problemas decorrentes da falta de investimentos do Governo Federal e dos Estados no setor da saúde. “Temos poucos recursos para manter os hospitais e as equipes do Programa Saúde da Família (PSF). A demanda é muito grande, e os recursos que são repassados são injustos”, protestou.
(Assessoria de Comunicação)
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