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Roberta Tum

Roberta Tum

roberta.tum.9 @robertatum

Colunista do Editorial Minha Opinião


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Momento delicado para a imagem do MPE pede autocrítica coletiva

MPE decidiu pagar licença prêmio retroativa, gerando polêmica. Outra decisão, mantém estrutura em Comarca extinta, enquanto briga no CNJ. Mesmo que não seja, tudo lembra defesa de interesses privados
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As duas principais notícias desta quinta-feira, 19, que termina em mais uma noite quente em Palmas, tiveram no foco o Ministério Público Estadual. Infelizmente, não de forma positiva.

 

Uma delas, a polêmica em torno do pagamento de licença prêmio retroativa há 15 anos, cujo custo estimado é de R$ 8,7 milhões é coisa que vem se arrastando há dias nas manchetes e análises dos principais portais e Blogs.

 

Um assunto delicado, protegido interna corporis e que foi escancarado pelo procurador Ricardo Vicente da Silva, num exercício de auto-crítica irretocável, do qual destaco a frase: “sabemos que nem tudo que é legal, é justo, moral ou ético”.

 

Uma reflexão sobre um tema sensível à uma população que vive seus dias de busca pelo sustento em sua maioria, fora das carreiras públicas, onde transbordam garantias.

 

O contraponto do procurador, foi feito em defesa da indenização de férias dos servidores do próprio Ministério Público, que o mesmo considera justas. E que muitos consideram injustas, mas que o órgão considera impagáveis. Diferente da licença defendida sob o argumento da isonomia a ser garantida aos membros do MP Tocantins. Coisa que acrescentam, já é feita nos outros Estados, sob a égide do entendimento dos tribunais superiores.

 

O caso é que num momento em que se duvida das motivações de procuradores, à luz das revelações do Intercept sobre os caminhos tortuosos da Lavajato, não fez e não faz bem à imagem da instituição que ela se distancie da defesa dos direitos difusos, do cidadão e dos recursos públicos, para fazer rasgada defesa de interesses... privados. Ainda que os considere legítimos.

 

O momento que o País vive é de dificuldade econômica. Acerta o procurador quando aponta ilhas de tranquilidade em meio ao caos tanto no MP quanto na estrutura funcional, de pagamentos de salários e benefícios a juízes e desembargadores. Coisas que se avolumaram nas últimas duas décadas e que precisam ser revistas.

 

As pessoas comuns estão preparadas para tanto choque entre duas realidades distintas? A do cidadão e a do procurador que está pago com recursos públicos para defender os interesses mais caros da comunidade?

 

Penso que não.

 

Pega mal, a defesa do pagamento dos retroativos a uma categoria tão regiamente paga, em tempos de crise. E essa sensibilidade tem faltado. Em que pese todo o arcabouço de argumentos sobre legalidade.

 

Aí, temos o recorte da extinção da Comarca de Tocantínia, que tanta discussão tem causado.

 

O Pleno do TJ extinguiu a Comarca em meio a protestos políticos e da sociedade organizada da cidade. Alegou questões de gestão do recurso público, otimização, melhor aproveitamento das estruturas. E transferiu os processos para a Comarca de Miracema.

 

E o que fez o CNPM? Manteve a estrutura da Comarca, custando seus R$ 68 mil mensais com servidores e demais despesas, enquanto espera pedido de suspensão da resolução 53 ao CNJ.

 

E o promotor? Transferido para Miracema, onde estão os processos. Manteve-se o promotor designado para uma Comarca que não existe mais, trabalhando em outra cidade (é a lógica que ele siga os processos), mas sustenta uma estrutura sem promotor na sede da Comarca extinta.

 

Tudo isso soa a que? Desperdício de recursos públicos. Queda de braço em torno da manutenção de estruturas e privilégios conquistados. Pode não ser, mas é o que parece.

 

Não há dúvidas da importância e do valor da defesa de todos os direitos que a atuação do MP, em tese e na prática, deve garantir.

 

Só penso que é o momento da instituição, através dos seus membros, refletir. E quem sabe fazer a auto-crítica para dentro e no coletivo, que fez o procurador Ricardo Vicente na reunião do Conselho.