A bancada tocantinense vive, nesses dias, em clima de lua de mel com o governador Marcelo Miranda. Pelas mãos de dois adversários recentes: Vicentinho e Carlos Gaguim. Recebi a informação do jantar que o senador Vicentinho ofereceria na noite de terça-feira em sua casa ao governador e bancada federal tocantinense antes que acontecesse. A aproximação de Miranda e Vicentinho já foi comentada por mim aqui quando começou a se tornar pública. A página de 2010 parece finalmente virada entre os dois.
Convivendo bem com o governo e com seu espaço relativamente definido nele, sem traumas, estão, Josi Nunes, Professora Dorinha, Lázaro Botelho e César Halum. Aproximaram-se recentemente Carlos Gaguim e Vicente Jr.
Me chamou a atenção na foto divulgada depois, a ausência de Dona Dulce, que é de casa e é governo tanto quanto o marido, indissociáveis. A primeira-dama e deputada federal teve aquele entrevero lá atrás com Vicente Júnior, no dia da votação do impeachment da presidente Dilma. Dulce não foi lá, nem ao Bico do Papagaio, por estar se recuperando de uma cirurgia recente, segundo uma fonte palaciana. E a aproximação entre os Miranda e os Alves está consolidada. Com uma conversa prévia de formação de chapa para 2018 nos moldes de ter Vicentinho nela como candidato ao governo ou ao Senado. Em aberto e a discutir.
Mais do que qualquer conversa em torno de sucessão, a presença do presidente Michel Temer na reunião da bancada no jantar repercutiu nas redes como um sinal de que Vicentinho estava mesmo era costurando uma troca de apoios: consolidando os votos da bancada em favor da impopular Reforma da Previdência, em troca da liberação de recursos estratégicos e… pagamento de emendas.
Quem não sabe que Brasília é um jogo de toma lá dá cá?
Fora deste circuito estão a senadora Kátia Abreu - que foi a primeira a assinar a CPI da Previdência - o deputado Irajá Abreu e o senador Ataídes de Oliveira. Este último, oposição a Miranda, mas aliado de Temer e seu programa de reformas.
Movimento nas ruas: contra a reforma e de vermelho!
No Brasil pós Diretas Já raramente as pessoas ainda vão às ruas. Foram para tirar Collor. E foram, motivadas em muito pela mídia e uma orquestração da oposição com setores do Judiciário, para retirar Dilma, que pelo voto foi reconduzida.
Fora estes movimentos catárticos, normalmente é CUT e o MST que tomam as ruas em defesa de suas bandeiras e dos movimentos que apoiam. Foi assim no dia 15, na maioria das grandes cidades do País: bandeiras vermelhas em defesa da última barricada intocável dos direitos dos trabalhadores.
A reforma que se pretende na Previdência, sob o comando de Temer, é uma verdadeira afronta ao trabalhador brasileiro. Não que eu seja contra fazer uma reforma e ajustar coisas como limite mínimo de idade para aposentadoria de todos os trabalhadores. Só que o limite que já existe hoje é bastante razoável: 65 anos para os homens, 60 para as mulheres, com contribuição mínima de 15 anos ao sistema. A proposta da PEC 287, apresentada em dezembro último, nivela todos na idade mínima de 65 anos e requer recolhimento durante 25 anos.
O argumento do presidente e dos defensores da reforma como está proposta é que sem ela o sistema previdenciário quebrará. Para sustentar a proposta apontam para um déficit na Previdência, que é contestado por algumas entidades, como a conceituada Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Contas.
Um dos dados contraposto ao argumento do governo sobre déficit é que quem está no vermelho é a Previdência Rural, que arrecada R$ 7 bi e paga R$ 102 bilhões em benefícios. A Previdência Urbana tem superávit desde 2009. Ele vem caindo. Chegou a ser de R$ 30 bilhões em 2011 e caiu para R$ 5,5 bi em 2015. Mas as contas são somadas, o que faz o resultado ficar no vermelho.
É aí que entra um dos maiores argumentos contra a Reforma da maneira como foi proposta. São duas as vertentes para ajustar sem ter que sacrificar o trabalhador, aumentando em 10 anos a obrigatoriedade de contribuição. A primeira defende que se apure as fraudes, um grande buraco por onde os recursos da Previdência são desviados. A segunda que o governo federal pare de usar os recursos pagos pelas empresas em Cofins e CSLL no caixa geral, e aplique essa receita na Previdência. É o que preconiza o Art. 165 da Constituição. Mas ao depositar incluir todas essas fontes no orçamento da União sob o argumento de que este dinheiro nào é só da Previdência, o governo dificulta a fiscalização dessa aplicação. O argumento para misturar é que o Cofins e a CSLL não devem ser utilizados apenas em Previdência, mas também em Assistência Social.
Até aí tudo bem, mas falta transparência, e sem ela, difícil é engolir um remédio tão amargo…
Ninguém desconhece que a expectativa de vida do brasileiro aumentou muito nos últimos 20 anos. Eu comecei a trabalhar com 16, tive meu primeiro registro em carteira aos 19. Já se vão quase 30 anos. E posso ser obrigada a ter que trabalhar mais 17 anos para ter direito à aposentadoria. Minha mãe, professora primária em Goiás, trabalhou 25 anos na sala de aula, e pode se aposentar aos 45 de idade. Olha como mudou: minha avó e quase todos os meus tios partiram entre 45 e 50 anos de doenças que raramente matam cedo mais: ataque cardíaco e derrame, provocado por pressão alta. Os remédios evoluíram, o preço se popularizou, e o acesso ficou mais fácil para doenças como hipertensão e diabetes. Dependendo da idade, sai de graça.
Por essas e outras, estamos invertendo a pirâmide: mais pessoas acima dos 60 do que nunca. Nem a medicina sabe direito como lidar com eles, me disse essa semana um especialista.
Pode ser que o brasileiro esteja apático demais para voltar às ruas, depois da decepção que o governo Temer, que sucedeu Dilma, tem se tornado.
A reforma é necessária, o ajuste da Previdência é urgente para que o sistema funcione adequadamente. O que não podemos é perder a conquista sagrada que todo cidadão tem direito: trabalhar no auge do seu vigor e descansar no ocaso da vida, com sua aposentadoria ou pensão paga de forma justa.
A conta não fecha, senhores. Os argumentos não convencem. Mas de jantar em jantar, acordos e mais acordos são feitos para limar o que o brasileiro ainda tem de salvaguarda para sua velhice.
Que a bancada tocantinense saiba negociar a mão sem perder o braço. Ou trocando em miúdos: não traia o povo que lhe elegeu em troca de pouco ou quase nada.
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