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Roberta Tum

Roberta Tum


roberta.tum.9 @robertatum
Colunista do editorial Minha Opinião

Análise
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Os 14 dias de prisão dos Miranda e a presunção de culpa baseada na palavra do delator

É a grave acusação de participação em crime de assassinato, já julgado no Pará, que complica a situação de Marcelo Miranda diante das cortes superiores e impede até aqui sua soltura. Algo a se provar
- Atualizada em
Da Web

Causa espécie a manutenção da prisão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e de seu irmão Brito Júnior, 14 dias completados hoje, desde que foram presos preventivamente, em decisão que vai nos autos da Operação Rei do Gado, provocada pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

As acusações são de lavagem de dinheiro, ocultação de bens advindos de prática criminosa e o mais grave: envolvimento em assassinato. Coisa que está para ser provada.

 

De novo, tem-se o depoimento do delator, Alexandre Fleury, tomado em 29 de abril deste ano, com diversas acusações aos Miranda. Este, especialmente ligado ao irmão de Marcelo, Brito Júnior, que se encontra preso, sem regalias, na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), aguardando o desenrolar dos fatos. Alexandre foi um dos denunciados em 2016, juntamente com o então governador, seu pai e irmão e o empresário Rossine Guimarães, conforme o T1 Notícias publicou na ocasião.

 

Quanto tempo pode demorar uma investigação deste porte, que já se arrasta há anos? Ninguém sabe. 

 

Qual a base jurídica para a manutenção da prisão? O perigo, alegado pelo MPF, de que haja destruição de provas e risco de interferência de Brito pai, Brito Filho e do próprio Marcelo Miranda, ex-governador, na investigação.

 

Com toda boa vontade que se possa ter com esta tese, é inegável que vivemos tempos de declínio da força, influência e poderio dos Miranda. 

 

O próprio “colaborador”, assim chamado na decisão do TRF1 que nega o Habeas Corpus a Marcelo Miranda, anunciou com tempo e prazo suficientes a uma reação, uma espécie de retaliação aos Miranda quando estes ainda detinham poder e toda a possibilidade de interferência para evitar que o depoimento do mês de abril passado acontecesse.

 

Quem é Alexandre? Alguém que participou ativamente dos negócios da família relativos a fazenda e gado. Num primeiro momento afirmou ser dono de propriedades “tomadas” por Brito Júnior e tentou reavê-las. Alexandre foi substituído pro Brito Júnior no comando da Agropecuária Mata Verde. 

 

Num segundo momento, mudou a versão da história e assumiu ser uma espécie de “preposto”, ou no bom português, “laranja”, dos Miranda.

 

Dá o que pensar que com tudo que sabe (ou afirma saber), com tudo que sustenta ter visto e participado, não tenha Alexandre Fleury sido alvo fácil de uma família de matadores. Caso seja este mesmo o caso dos Miranda.

 

É uma história complexa e que suscita dúvidas. Nenhuma acusação deve ser tomada como verdadeira antes de ser comprovada. E é justamente o envolvimento no triplo assassinato que agrava mais a acusação...

 

Quem conhece o estilo pacífico e pouco brigador de Marcelo – sem lhe isentar dos defeitos, nem fazer defesa cega ou antecipada – acha difícil imaginá-lo mandando matar alguém e lhe dá o beneplácito da dúvida. 

 

De tudo que foi dito, é esta afirmação, gravíssima, de envolvimento numa “organização criminosa” com tamanha frieza e capacidade torpe, que está impedindo que Marcelo Miranda seja solto. 

 

Quando se fala em assassinato numa ação criminal, o sinal vermelho acende, instantaneamente. Nenhum juiz quer soltar um assassino, ou cúmplice, ou mandante de assassinato.

 

Mas que assassinato é esse e a quem cabe investigá-lo? Seria mais um caso em que a Justiça Federal chama para si a competência da Justiça comum?

 

Até onde se sabe, é um crime investigado no Pará, em inquérito já concluído, apontando os envolvidos no referido assassinato. Nenhum deles até aqui, com qualquer ligação estabelecida, pelo menos nos autos, com os Miranda. Até surgir Alexandre e seu depoimento. Uma palavra de peso para a Justiça Federal...

 

O dia a dia na prisão...

 

Preso numa sala no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG-PM), Marcelo Miranda tem dividido seus dias com outro preso em cela especial, um militar. Tem caminhado pelo quartel para tomar sol, mesmo espaço onde tantas vezes foi recebido com honra para entregar viaturas, anunciar promoções. 

 

 

 

 

É querido pela maioria dos militares, num estado que governou três vezes (ainda que duas delas interrompido) e tem sido bem tratado. Outro dia, conversei com um amigo comum que passou por lá e visto pelo ex-governador, recebeu um aceno. Até aquele dia – conta ele -  era um Marcelo abatido, mas confiante em que estaria em casa em breve.

 

Agora, depois da negativa curta e seca do STJ, já não se sabe mais. Mesmo que sem prova alguma, além da palavra de um delator que tentou de tudo, antes deste depoimento, para receber o que considerava justo, seguem os dois Miranda, presos.

 

Correndo o risco de ser mal interpretada por muitos, ouso perguntar: e se Marcelo Miranda for inocente do envolvimento com o crime mais grave apontado? Onde ficou a presunção de inocência? 

 

E se tudo isso - além dos desvios que precisam, evidentemente ser investigados e punidos no rigor da lei - tiver muito de exagero e sentimento de vingança de um  ex-“colaborador” que se considerou traído e mal pago?

 

Fica a pergunta. Não é à toa que a Constituição garante que ninguém perca o direito de ir e vir sem o devido processo e julgamento legal.

 

Prender antes de julgar é dessas coisas que se tornou comum no Brasil. Antecipação da culpa e antecipação da pena, também. Usurpação de competência, então nem se fala...

 

O julgamento popular contra os Miranda já foi feito na TV, não importa quanto tempo de fato leve para acontecer.

 

Nem que depois, lá no final, a gente descubra que a coisa não era tão feia assim.