“O Tribunal Regional Eleitoral já julgou improcedente essa ação e é por isso que acreditamos que o TSE vai seguir o mesmo posicionamento.” Com essa afirmação, o coordenador do partido, Márcio Eugênio, fala sobre o recurso especial apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede o cancelamento de algumas inserções de propaganda partidária do PMDB do Tocantins.
O coordenador esclarece que o Diretório Estadual do PMDB já solicitou ao TSE que confirme a decisão do TRE-TO, que já julgou o mesmo pedido e o considerou improcedente. Na ocasião, o relator, desembargador Liberato Póvoa, deu parecer contrário, pela improcedência da representação, e o pleno, por sua vez, acatou a decisão. Ele comenta o fato do processo ter sido encaminhado a uma instância maior como um procedimento natural, mas acredita que o TSE seguirá o mesmo posicionamento do TRE do Tocantins. As contra-razões do PMDB foram protocoladas na corte superior no dia 25 de novembro de 2009.
Entenda o Caso
O Ministério Público Eleitoral apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede o cancelamento da propaganda partidária de cinco minutos a que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Tocantins teria direito no semestre seguinte ao julgamento deste recurso.
O MPE quer a punição porque alega que o então deputado estadual Carlos Gaguim, atual governador do estado, teria utilizado o espaço do programa partidário gratuito para exclusiva promoção de seus interesses pessoais e por isso teria havido um desvirtuamento da finalidade da propaganda partidária. (Com informações da Assessoria)
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