Os proprietários de lotes edificados que querem pagar o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano com desconto têm até o dia de hoje, 31, para fazê-lo. Os contribuintes terão 30% de desconto no pagamento em parcela única. Quem optar pelo parcelamento em até dez vezes perdem o desconto.
Conforme consta na Constituição Federal, o IPTU tem uma função social, sendo que 25% do valor arrecadado deve ser investido na área da saúde e 15% na educação. Além disso, a gestão municipal pode também investir em obras e melhorias que beneficiem a qualidade de vida de seus moradores.
A expectativa é que a Prefeitura arrecade cerca de R$12 milhões com o pagamento do imposto neste ano de 2011.
Isenção
São isentos de pagar o IPTU aposentados e pensionistas, pessoas acima de 65 anos, portadores de necessidades especiais, incapacitados para o trabalho, sendo possuidores de um único imóvel construído (com finalidade de habitação), com renda de até 2 salários mínimos. Pessoas que possuem um único imóvel, que nele resida, cujo valor de venda seja inferior a R$ 16.800,00, também são isentos.
Órgãos públicos municipais, estaduais e federais, templos religiosos e demais entidades sem fins lucrativos são isentos, sendo sujeitos apenas ao cadastramento. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças existem cerca de 100 mil imóveis na Capital, e cerca de 50% desses imóveis são isentos ou imunes do pagamento do imposto.
Onde retirar e como pagar seu imposto?
O carnê do IPTU pode ser impresso pela internet, por meio do portal da Prefeitura de Palmas (www.palmas.to.gov.br), na sede da Secretaria Municipal de Finanças, no Shopping da Cidadania, em Taquaralto, ou nos terminais de auto-atendimento do Palmas Virtual. (Com informações da Assessoria)
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