Na primeira reunião da comissão de Meio Ambiente da Associação Tocantinense de Municípios os prefeitos cobraram do governo do Estado a regularização fundiária das áreas dos municípios e ainda o reconhecimento dos municípios que integram o bioma amazônico.Hoje, cerca de sete estão incluídos neste bioma. O encontro contou ainda com a participação de representantes de outros órgãos do governo como o Instituto Natureza do Tocantins, Ministério Público Estadual e outros.
O presidente da Comissão, prefeito de Arapoema, Baltazar Rodrigues (PR), o Tazinho, explanou as principais dificuldades dos prefeitos com relação à preservação ambiental. “Temos vários problemas que temos que começar a criar as estratégias para resolver, principalmente com relação à questão fundiária e ao acesso á financiamentos junto aos bancos”, disse. Para liberar financiamentos, os bancos exigem que as terras estejam legalizadas.
No foco de discussão da reunião estavam ainda os biomas e várzeas do Estado, a Legislação Federal e Estadual no que se refere ao meio ambiente e ainda sobre os procedimentos e taxas de licenciamento ambiental. O prefeito de Novo Alegre, Wilson Sousa, explanou sobre a concessão de títulos de terras pelo Instituto de Terras do Estado. O prefeito falou das exigências dos órgãos para a
Governo vai analisar in loco
Representando o governo do Estado, o Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Fábio Lélis se comprometeu a ajudar a resolver os questionamentos apontados pelos prefeitos e enumerou três necessidades prioritárias para começar a resolver os impasses. “Estamos em um governo rápido, com decisões rápidas e proponho que possamos verificar in loco junto com a situação pontual de cada prefeito”, disse o Secretário que mencionou ainda que a questão da legislação é uma competência federal.
Fábio falou ainda da parceria com o Naturatins para analisar tais impasses. O secretário frisou ainda que as soluções devem ser tomadas sem afetar o meio ambiente.
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