Vereadores vão votar LO e PPA em extras convocadas pelo prefeito

A lei Orçamentária e o PPA da prefeitura de Palmas deverão ser aprovados na próxima semana depois do período regimental da Casa. Outros projetos de autoria do prefeito tramitam na Casa e os parlamentares devem limpar a pauta antes do recesso parlamen...

Na Câmara de Palmas a última sessão dentro do prazo regimental será realizada na terça, 15, quando os parlamentares devem votar alguns projetos do Executivo que tramitam na Casa. Ainda na próxima semana os parlamentares devem ser convocados pelo prefeito Raul Filho (PT) para votar a Lei Orçamentária e o Plano plurianual que deve chegar na Casa somente na terça como estima o presidente da Casa, Wanderlei Barbosa (PSB).

Em entrevista ao Site Roberta Tum, Wanderlei contesta que o prefeito tenha atrasado no envio da Lei de Diretrizes Orçamentária e consequentemente no Orçamento. “Há 17 anos acompanho votação de orçamento e a hora certa de mandar é agora mesmo, é o prazo foi suficiente para análise dos vereadores”, falou o presidente que lembrou ainda que não há prazo regimental estabelecido para votar tais matérias.

A LO e o PPA precisam de apenas uma fase de votação mas há muitos projetos do Executivo pendentes na Casa. Wanderlei lembra ainda que com a queda na arrecadação dos municípios e no Fundo de Participação o município teve dificuldades em ajustar os recursos e investimentos no município.

Com a convocação das extras, os parlamentares vão receber R$ 700 reais a mais por cada sessão. O valor será pago pela prefeitura.

Projetos do Executivo

Entre os projetos do prefeito que constam na Casa está o que trata do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores públicos efetivos vinculados ao sistema Confea/Crea da Administração Municipal e ainda o PCCR dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).

Outras matérias prevêem ainda a doação de uma área para construção da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Tocantins e ainda a organização e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.

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