Palmas, Tocantins -

Geral


45 visualizações

Varas federais

Vicentinho Alves (PR) solicitou implantação de Varas Federais nos municípios....
- Atualizada em

O Deputado Vicentinho Alves (PR) solicitou junto ao Conselho de Justiça Federal a implantação de Varas Federais nos municípios de Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Araguaína.A solicitação do Deputado teve como fundamentação os dados coletados em pesquisas. Em agosto de 2009, entrou em vigência a Lei nº 12.011/2010 que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais e a implantação de Juizados Federais em todo país. O Estado do Tocantins possui atualmente apenas três Varas Federal na Capital Palmas. Segundo levantamento de dados, o Estado do Tocantins é o único Estado da federação que não possui Justiça Federak no interior.