Palmas, Tocantins -
Sancionada

Lei que protege animais contra maus-tratos e crueldade passa a valer em Palmas

Animais vitimizados serão recolhidos e enviados aos cuidados do órgão da Prefeitura Municipal, ou a organizações não governamentais. Já os donos, perderão a guarda.
- Atualizada em
Lei garante proteção aos animais. Da Web

Agora é lei. Está proibida a prática do abuso, maus-tratos e crueldade contra animais em Palmas. Uma lei neste sentido, nº 2.468, data de 10 de junho, sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) foi publicada no Diário Oficial do Município na noite desta terça-feira, 11. A nova lei é originária de outro projeto de lei, nº 76 do ano de 2018, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB).

 

Segundo o projeto, considera-se maus-tratos e crueldade contra animais as ações diretas ou indiretas, capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte.

 

Em se tratando de ações diretas, aquelas feitas conscientemente, não será mais permitido o abandono de animais em vias públicas, em residências fechadas ou inabitadas, espancamento, uso de instrumentos cortantes ou contundentes, uso de substâncias químicas, tóxicas, escaldantes e fogo.

 

Também é vedada a privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie, e ainda confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado.

 

Mas diante da necessidade ou na impossibilidade temporária por falta de outro meio de contenção, o animal poderá ser preso a uma corrente do tipo vaivém, desde que proporcione espaço suficiente para se movimentar, de acordo com suas necessidades. “A liberdade de locomoção do animal deve ser oferecida de modo a não causar quaisquer ferimentos, dores ou angústias”, alerta a lei.

 

No que tange a punição, os animais que sofrerem os maus-tratos serão recolhidos e enviados aos cuidados do órgão da Prefeitura Municipal, ou a organizações não governamentais, que tenham como finalidade o cuidado de animais vítimas de violências ou abandono. Já o seu dono, perderá sua guarda.