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Crime em Araguaína
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Acusado de mandar matar Danilo Sandes consegue prisão domiciliar; OAB/TO vai recorrer

A decisão do ministro do STJ acatou pedido da defesa do acusado, que alegou falta de cela especial na Casa de Prisão Provisória de Araguaína para acolher detento com diploma de ensino superior.
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Uma decisão do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu que o farmacêutico Robson Barbosa da Costa possa responder pela morte do advogado Danilo Sandes em prisão domiciliar até que o Estado providencie uma cela 'separada' , já que ele possui curso superior. A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) disse que vai recorrer da decisão. 

 

O crime aconteceu em Araguaína no dia 25 de julho de 2017. A suspeita é de que Robson teria mandado matar Danilo após ele se recusar a participar de uma fraude envolvendo uma disputa por uma herança de R$7 milhões.

 

A decisão do ministro do STJ acatou pedido da defesa do acusado, que alegou falta de cela especial na Casa de Prisão Provisória de Araguaína para acolher detento com diploma de ensino superior, como é o caso. Com isso, o ministro concedeu o direito ao condenado de “aguardar em prisão domiciliar o surgimento de local adequado para prisão especial, ou cela distinta dos presos comuns, no próprio estabelecimento prisional ou em outro equivalente”.

 

O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, lamentou a decisão e afirmou que a mesma coloca em risco toda a sociedade araguainense. "A decisão abre um grave precedente para que outros presos acusados ou condenados por crimes violentes no Tocantins sejam mandados de volta para casa por fala de celas especiais na estrutura prisional do Estado. Isso pode gerar um problema grave, colocando toda sociedade em risco”, alegou Pitaluga. 

 

O presidente da Ordem no Tocantins disse que solicitará ao Governo do Estado que crie condições dentro do Sistema Prisional para recolher presos que tenham direito à cela especial.

 

O Caso

 

O corpo de Danilo Sandes foi ecnontrado no dia 29 de julho de 2017, em avançado estado de decomposição e apenas de cueca em uma chácara às margens da TO-22.  Danilo havia sumido quatro dias antes depois de ter saído de casa de moto com destino à Filadélfia.

 

Um mês depois o crime, Robson Barbosa da Costa foi preso apontado como sendo o mandante do crime. Robson teria contratado um grupo formado por três policiais militares do Pará por cerca de R$40 mil. A polícia indiciou o farmacêutico Robson Barbosa, um policial militar e um ex-PM pelo crime. A Justiça decidiu levá-los a júri popular ainda em março, mas o julgamento ainda não foi marcado.