Palmas, Tocantins -

Plantão de Polícia


Caso Xambioá
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Defensoria Pública pede adoção de adolescente espancado

A Defensoria Pública solicitou nesta terça, 13, que o adolescente espancado em Xambioá seja adotado provisoriamente por outra família. De acorodo com a defensora pública titular de Xambioá, Pollyana Lopes Assunção o menor está em situação de vulnerab...
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A defensora pública titular de Xambioá, Pollyana Lopes Assunção, procotolou na tarde desta terça-feira, 13, um pedido ao Juiz da Infância e da Juventude da Comarca, para que a criança espancada, neste fim de semana, seja adotada provisoriamente por outra família, por meio do Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes, já que foi verificado que o menor está em situação de vulnerabilidade social, pois a mãe sofre de problemas mentais.

O caso do menor agredido ganhou repercussão, depois que foi mostrado pela imprensa nacional. À Defensoria Pública coube solicitar junto ao Instituto Médico Legal o Exame de Corpo de Delito do Adolescente, já que no domingo, dia 12 de julho, havia ausência injustificada do Delegado de Polícia e do Promotor de Justiça da Comarca.

No caso do menor, a Defensora Pública solicitou o acolhimento do jovem com base no programa criado por meio de Lei Municipal nº 535/2010, neste mês de julho, em cumprimento ao capítulo 3 do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que toda criança e adolescente tem direito de ser criado no seio da sua família ou família substituta, assegurando a convivência família e comunitária.

De acordo com a Defensora Pública, o programa Família Acolhedora beneficia crianças ou adolescentes em situação de risco pessoal e social, oferecendo-lhes amparo, afeto junto a uma família substituta. “Esta família substituta detêm a guarda provisória do menor, até que esteja preparado para o posterior retorno à família de origem. Em caso de adaptação da criança à nova família e a impossibilidade de voltar para a família origem, o juiz pode então dar a guarda definitiva do menor à família acolhedora”, disse Pollyana Assunção.

Se o juiz deferir o pedido da Defensoria Pública este será o primeiro caso de adoção provisória no Programa Família Acolhedora no município de Xambioá. Caberá a Secretaria de Assistência Social de Xambioá, acompanhar a família acolhedora e repassar mensalmente o valor de meio salário mínimo. (Com informações da Ascom Defensoria Pública do Estado)