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Estado
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MPE instaura procedimento para investigar conselho tutelar de quatro cidades

O Ministério Público Estadual solicitou informações para investigar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares - CTs dos municípios de Colméia, Goianorte, Pequizeiro e Couto Magalhães. O Promotor de Justiça Leonardo Gouveia Blanck, respons...
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O Ministério Público Estadual - MPE instaurou procedimento administrativo preparatório, para apurar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares – CTs dos municípios de Colméia, Goianorte, Pequizeiro e Couto Magalhães.

De acordo com as portarias, expedidas nesta quinta-feira, 12, foram requeridas informações, certidões, perícias e diligências para que, se necessário, seja promovido o inquérito civil para possível, proposição de Ação Civil Pública, ou assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O Promotor de Justiça Leonardo Gouveia Blanck, responsável pelo procedimento, oficiou o Executivo Municipal das quatro cidades para que forneçam informações a respeito do montante orçamentário destinado aos Conselho Tutelares nos exercícios de 2009 e 2010, bem como das ações realizadas neste período para sua estruturação física, material e pessoal. Também foram notificados os presidentes do órgãos de proteção à criança de ao adolescente para que compareçam ao MPE. (Com informações das Ascom)