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Sistema prisional
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MPE oficia SSP para providências urgentes em cadeias públicas e delegacias do Estado

Os requerimentos dos promotores de justiça de nove cidades foram encaminhados a Secretaria de Segurança Pública, solicitando a reforma urgente da Cadeia Pública de Tocantinópolis ou construção de um presídio. Em Araguatins foi solicitaado a criação d...
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O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou à Secretaria de Segurança Pública do Tocantins requerimentos dos Promotores de Justiça que atuam em nove cidades do Estado em relação às cadeias públicas e delegacias.

Tocantinópolis

O Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado requereu que sejam nomeados ou designados novos delegados, agentes e escrivães de polícia para atender à demanda de pessoal da delegacia regional que abrange, além de Tocantinópolis, os municípios de Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha, Nazaré e Luzinópolis.

No documento, o Promotor pede a reforma urgente da Cadeia Pública de Tocantinópolis ou a construção de um presídio, sob pena de ocorrerem novas fugas. Solicita ainda que seja cumprido o Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o Estado e o Consórcio Estreito de Energia – Ceste, em que a a empresa privada, diante dos impactos ambientais nas cidades atingidas pela barragem de Estreito-MA, comprometeu-se a doar caminhonetes e outros veículos. Segundo foi constatado pela Promotoria, os veículos doados teriam sido encaminhados para outras cidades que não foram atingidas pelas obras.

Araguatins

Durante visita ordinária de inspeção na delegacia da cidade de São Bento, o Promotor de Justiça Breno Simonassi constatou que, apesar de ter sido construído dentro dos padrões, o prédio continua sem celas de segurança e está totalmente desativado, inclusive, sem quadros de servidores.

A Promotoria emitiu então documento à Secretaria de Segurança Pública para providências. Em outro procedimento, o Promotor Breno Simonassi solicitou que a Secretaria de Segurança Pública implante uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Araguatins.

Paranã

O Promotor de Justiça Marcelo Mansour requereu à Secretaria de Segurança Pública que resolva as pendências na delegacia de polícia de Paranã. Dentre as principais necessidades apontadas pela Promotoria estão: inexistência de delegado titular; necessidade de mais agentes de polícia e agentes penitenciários; falta de munições e coletes a prova de balas; reparos no prédio da delegacia; contrução de fossa e a necessidade instalação de internet para acesso aos sistemas Infoseg, Ifopen e outros que dependem desta tecnologia.

Em todos os casos, o Ministério Público Estadual aguarda resposta da Secretaria de Segurança Pública. (Com informações da Ascom MPE)