Um processo por crime eleitoral contra o governador Mauro Carlesse (PHS), candidato à reeleição, teve movimentação na Justiça Eleitoral. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por supostos atos do governador que configuram conduta vedada, abuso de poder político, econômico e de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação do Governo. Foi finalizado o prazo para diligências complementares e o processo está em fase final de instrução para julgamento, sendo que a próxima fase será a abertura de prazo de dois dias para alegações finais das partes.
Conforme informações as quais o T1 teve acesso, a Justiça Eleitoral analisou vasta prova documental apresentadas pelas partes, além de documentos apreendidos em operação da Polícia Federal e prova testemunhal e alertou que, entre as possíveis consequências, está a condenação do governador e vice-governador, que podem ensejar em cassação do Governo e inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes, além de instauração de processo disciplinar ou de ação penal.
Entre as consequências da Legislação Eleitoral está o fato de que o Estado do Tocantins pode passar por nova instabilidade jurídica, política, economia e social visto que, em caso de cassação após confirmação pelo TSE, pode ser chamada eleição à semelhança do que ocorreu recentemente no Estado.
Foram analisadas denúncias de utilização de recurso público para promoção, às custas do erário; Extinção de contratos temporários sem justa causa; Aprovação de financiamento e execução de obras com transferências voluntárias com conotação eleitoral , com o uso de recurso público para lama asfáltica em municípios; Negociação de apoio político; Pagamentos de fornecedores visando arrecadar valores ilicitamente, com a realização de pagamento a prestadores de serviços e fornecedores, referentes a dívidas antigas não quitadas pela Administração e, ainda, exoneração e nomeação de servidores em período vedado, na eleição suplementar.
Andamento
Os autos da Aije número 0600108-91.2018.6.27.0000 estão em fase final de instrução para julgamento. Na última semana foram concluídas as diligências complementares, que é o prazo que a Justiça Eleitoral abre para que cada parte se manifeste. Após a apreciação da petição protocolada no último dia 6 de setembro, as partes terão dois dias para as alegações finais e o processo estará concluso pra julgamento.
O T1 contatou a assessoria do candidato à reeleição e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
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