A contratação de pessoal foi o assunto comum de três projetos aprovados pelos deputados estaduais na sessão vespertina desta quarta-feira, 4. Os projetos de Lei foram propostos pelo Executivo, Tribunal de Justiça e Assembleia
Legislativa e agora aguardam sanção do governador Mauro Carlesse (DEM).
Do Executivo, os deputados aprovaram a Medida Provisória nº 28/2020 para, de acordo com o Governo, resolver entraves na contratação de professores para a Unitins.
“A anterior contratação chega a termo neste período, e os novos instrumentos carecem de integral previsão na lei vigente”, alegou o Governo do Estado.
Outra matéria aprovada, de autoria do Tribunal de Justiça, altera para 24 meses o prazo dos contratos temporários – o prazo anterior era de seis a 12 meses.
A Corte alega favorecer, assim, a continuidade da atividade, motivação dos interessados, qualificação dos candidatos, facilitação à cultura organizacional e economia pública.
Já o Legislativo estadual revogou a Resolução nº 286/2011, que dispõe sobre cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, lideranças, comissões permanentes e gabinetes de deputados.
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