Na manhã desta quinta-feira, 19, horas antes de o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), assumir o Governo do Estado interinamente, os parlamentares reuniram-se em sessão ordinária e aprovaram uma alteração no projeto que autoriza o empréstimo de R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF).
A mudança prevê o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia para o pagamento dos empréstimos. O projeto teve um voto contrário e agora segue para sanção de Carlesse.
Conforme informações da AL, a alteração foi necessária para “o devido enquadramento técnico”, conforme alegado na mensagem do governador.
O empréstimo que seria contratado junto à Caixa não ocorreu após a União não aceitar ser avalista do Tocantins, que recebeu a nota baixa em análise feita pelo Tesouro Nacional, apresentando risco perante créditos altos. O novo texto exclui a menção às garantias da União ao empréstimo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Assim, o Estado ganha nova chance de obter o empréstimo, dado que, nas condições atuais de desenquadramento fiscal, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não avaliza o Tocantins”, informou a AL.
O projeto mantém inalterados o valor solicitado e a destinação acordada entre Executivo, deputados e prefeitos. São recursos que, se aprovados, vão para as áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão e infraestrutura.
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