O ano foi iniciado na Assembleia Legislativa com a decisão de extinguir 360 cargos comissionados dos gabinetes. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução foi apresentado na tarde desta quarta-feira, 6, e representa uma contribuição do Poder Legislativo ao esforço pelo reajuste fiscal que o governador Mauro Carlesse (PHS) realiza no Tocantins.
A quebra dos prazos regimentais para a apresentação de emendas foi requerida pela deputada Claudia Lelis (PV) e aprovada pelo plenário, com vistas à apreciação em reunião conjunta de comissões. Único contrário ao procedimento, o deputado Zé Roberto (PT) preferiu a tramitação em reuniões separadas.
No entanto, Zé Roberto, em apoio ao mérito do projeto, defendeu que a economia será de mais de R$ 500 por mês. “A Casa larga na frente, dá o exemplo e ajuda o Estado a investir mais em Educação e Saúde”, comemorou.
Conforme o deputado Ricardo Ayres (PSB), que também se manifestou favoravelmente, de 26% do orçamento em 1998, o investimento público estadual caiu para menos de 1,5% em 2018. “A reforma administrativa é urgente e necessária para garantir os direitos dos servidores, as políticas sociais, que não existem mais, e cortar privilégios, que a sociedade não aguenta mais pagar”, disse.
Aprovado nas comissões, o projeto aguarda apreciação dos deputados no plenário.
Outra proposta
Também foi aprovado nesta tarde o Projeto de Resolução que separa a Comissão de Saúde e Meio Ambiente em duas comissões distintas. A proposta da deputada Claudia Lelis foi aprovada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
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