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AL reconhece situação de calamidade decorrente da Covid-19 em mais 15 municípios

Agora o Estado soma 52 municípios nos quais já foi decretado estado de calamidade, reconhecido pelos deputados.
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O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu na tarde desta terça-feira, 12, situação de calamidade decretada por mais 15 municípios, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares reconheceram tal situação nos seguintes municípios: Araguatins, Babaçulândia, Bom Jesus do Tocantins, Buriti do Tocantins, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Gurupi, Itaguatins, Lagoa da Confusão, Miranorte, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Sucupira e Tabocão.

 

A exemplo do que já aconteceu em relação a outros municípios, o texto aprovado ontem prevê que não haverá flexibilização da apresentação de documentos que descrevam a aplicação dos recursos remanejados e verbas recebidas, bem como o que será gasto para o combate à epidemia por parte dos gestores.



Agora o Estado soma 52 municípios nos quais já foi decretado estado de calamidade, reconhecido pelos deputados.

 

Palmas

 

O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu no dia 6 de abril, em sessão extraordinária, situação de calamidade pública em Palmas, decretada pela prefeita Cinthia Ribeiro ( PSDB) no dia 22 de março. Na prática, a decretação de calamidade pública - entre outras coisas - flexibiliza o cumprimento da meta fiscal diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e a queda de arrecadação, decorrente da atividade econômica.