O requerimento do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) que pedia auditoria em um dos contratos de publicidade do governo foi rejeitado por 14 deputados na manhã desta quarta-feira, 12. O deputado Eli Borges (PROS) preferiu abster-se e o deputado Mauro Carlesse (PTB) votou junto com Eduardo somando assim dois votos favoráveis ao requerimento.
Para Eduardo Siqueira “perguntar não ofende”, tendo em vista que o seu requerimento solicitava que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fizesse uma auditoria em dois contratos de publicidade feitos entre o Estado e a Ginga Rara que chegam ao montante aproximado de R$ 7 milhões e que segundo o deputado tiveram um aditivo de valor em mais de 100% neste ano.
“Não vim fazer acusação, mas solicitar que se pergunte ao órgão auxiliar [TCE] se ocorreu aditivo de valor e tenho informações que foi em 100%”, disse o deputado em seu argumento ao solicitar que seus pares lhe acompanhassem.
Ação desnecessária
O deputado Ricardo Ayres (PSB) defendeu que a propositura de Eduardo era uma “ação desnecessária” pois para ele não havia a intenção de se aferir a execução do objeto contratado, mas sim se houve ou não o aditivo de valor. “A resposta já foi dada, houve aditivo de prazo, não de valor”, pontuou o deputado ao destacar que “uma inspeção dessas custaria cerca de R$ 10 mil aos cofres públicos”.
O deputado José Bonifácio (PR) ressaltou que já é função do TCE auditar, fiscalizar e apurar tudo que acontece nas contas públicas. “A gente está cutucando o tribunal para fazer o que já é sua obrigação” e para ele “se há suspeita de crime deve-se denunciar”.
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