Durante a sessão da Assembleia Legislativa (AL) na manhã desta terça-feira, 12, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou um requerimento para solicitar que a bancada federal apresente emenda para construção do Hospital de Urgência de Palmas e a deputada Amália Santana (PT) requereu que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a violência contra a mulher.
A propositura da deputada Amália é que se instale uma CPI com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Estado do Tocantins e, segundo ela, a CPI se faz necessária tendo em vista a “situação calamitosa vivenciada pela mulher tocantinense e a necessidade de um diagnóstico aprofundado acerca do aparato governamental estadual para combate à violência fundada em diferença de gênero”.
Para a deputada Luana Ribeiro (PR) a proposta de Amália é louvável. “É lamentável que ainda tenhamos crimes contra as mulheres e a meu ver essa é uma das CPIs mais importantes e louváveis propostas nesta Casa”, disse.
Já o deputado Elenil da Penha (PMDB) chamou a atenção para a onda de violência que está acontecendo em Araguaína. “O último assassinato foi a morte de uma mãe e o acusado do crime é o próprio filho, isso é violência contra a mulher e é preciso que as autoridades competentes tenham um posicionamento”, cobrou.
A proposta de Amália prevê a instalação da CPI por 120 dias prorrogáveis por 60 dias e com seis membros. Segundo o regimento a Casa, pode ter até duas CPIs instaladas e como a CPI da Saneatins já está instalada, apesar de suspensa, se a proposta de Amália for aceita pelos deputados a Casa não poderá ter outra CPI instalada no primeiro semestre deste ano.
Hospital de Urgência e Emergência
Citando a Lei Orçamentária Anual e a prerrogativa do parlamento na discussão e proposições na LOA, o deputado Eduardo Siqueira lembrou algumas emendas prioritárias já apresentadas pela bancada federal do Tocantins, como para a construção da Ferrovia Norte Sul, Projetos de Irrigação e outros na área de infraestrutura.
“Acompanhei a construção de postos de saúde, do Hospital Geral de Palmas e agora gostaria de ver, por meio de uma emenda de bancada, a viabilidade para construção do Hospital de Urgência e Emergência de Palmas”, disse o deputado.
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