Faltando poucas horas para entregar a gestão de Palmas a sua vice, o prefeito Carlos Amastha (PSB), anunciou suas últimas ações como gestor durante almoço realizado nas dependências de seu gabinete para comerciantes da Feira 304 Sul. Na oportunidade, Amastha conferiu que irá disputar as eleições suplementares de junho e considera que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entenderá que, por se tratar de uma “eleição atípica”, são necessárias regulamentações específicas para a situação política do Estado.
“O TRE-TO não vai impedir as nossas candidaturas, obviamente qualquer que seja a regra, vai ser judicializado. Cada candidato com um advogado e com uma jurisprudência diferente. O que a gente pede tanto para o TRE e quanto para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que haja muito agilidade na análise desses recursos de maneira que nossas eleições não seja judicializada”.
O prefeito salientou que o Tocantins já viveu momentos muito ruins por causa desse tipo de processo eleitoral e que a cassação do ex-governador Marcelo Miranda veio tardiamente, já que os crimes eleitorais foram comentidos ainda em campanha. “Levou 36 meses para chegar esse julgamento“.
“Meu apelo é que todos os recursos que serão apresentados e protocolados caminhem na maior brevidade. Eleição livre, limpa e democrática” comentou Amastha.
Sobre a normativa que requer que o candidato se ausente de cargo executivo seis meses antes das eleições, Amastha ponderou que as regras constitucionais para uma eleição típica é uma coisa e que para uma eleição suplementar, “que não está escrito em nenhum lugar”, a descompatibilização seis meses antes é impossível. “Ser bom gestor é uma cosia, ler o futuro é impossível”.
Revisão do Plano Diretor
Na coletiva, o prefeito de Palmas anunciou que somente no final da tarde de hoje será sancionada a Revisão do Plano Diretor de Palmas, aprovada pela Câmara Municipal na semana passada. O gestor afirmou que foram adicionadas ao projeto 35 emendas dos legisladores e, portanto, foi necessário um tempo maior para serem analisadas.
O prefeito acredita que serão mantidas as maiorias das emendas do vereadores e que pelo menos 10 serão vetadas. Amastha disse que os vetos irão contra possível lobby. “Absolutamente legítimo o legislativo fazer essas mudanças, mas somos contra o lobby. Umas serão mantidas e outras serão vetadas. Obedecendo não Interesses individuais e sim da cidade” ressaltou.
Entre os vetos, está à exclusão do estudo de impacto de vizinhança pra grandes construções, como igrejas, proposto pela Câmara.
Os cincos projetos da Prefeitura de Palmas debatidos em audiências públicas durante meses foram mantidos, certificou Amastha. São eles: o Parque Linear da Orla, o projeto de ocupação da região Sudoeste, construção da Esplanada Municipal na região Sudoeste, construção do Distrito Turístico na região Norte e a construção do Master Plan da região Sul.
Amastha anunciou ainda que o Setor Santo Amaro 2 deixará de existir. De acordo com o prefeito os moradores da área serão transferidos para os conjuntos habitacionais Norte 1 e 2, ou receberão lote. Depois de desocupada o terreno, a Prefeitura irá escampar o lugar.
Reforma da feira da 304S
O prefeito de Palmas, ainda durante o evento, assinou a ordem de serviço para a reforma da Feira da 304 Sul e o anunciou o lançamento da rotatória da feira com novas faixas para carro.
No local haverá um espaço separado para a venda de peixes e queijos, além da ampliação do estacionamento.
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