Palmas, Tocantins -
Na Assembleia
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Andrade quer criar comissão para tratar da regulamentação territorial dos municípios

O trabalho vai ser realizado em parceria com a Sefaz-TO e IBGE que ficaram a cargo da parte técnica, cabendo a Assembleia o debate no âmbito político.
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O presidente da Assembleia, deputado Antonio Andrade, se reuniu nesta quarta-feira, 24, com representantes nacionais e estaduais do IBGE, na pauta a regularização e atualização da legislação territorial dos municípios tocantinenses.

 

Segundo, José Henrique da Silva, da gerência de divisão territorial brasileira, com o crescimento das cidades, muitos municípios avançaram sobre áreas de outros, o que pode gerar uma série de problemas, desde improbidade administrativa até dificuldade para obter recursos para instalação de aparelhos públicos e melhorias.

 

Para resolver esta situação delicada e urgente, o presidente da Assembleia, propôs a criação de uma comissão de assuntos territoriais para realizar estudos e apontar as correções necessárias.

 

O trabalho vai ser realizado em parceria com a Sefaz-TO e IBGE que ficaram a cargo da parte técnica, cabendo a Assembleia o debate no âmbito político.

 

Antonio Andrade convidou os representantes do IBGE para uma nova reunião, na ocasião será apresentado aos demais deputados as consequências desta desatualização territorial.

 

“Este é um assunto que interessa a todos os gestores, pois impacta diretamente na elaboração de novos projetos de expansão dos municípios e também no repasse de recursos”, pontuou Andrade.

 

Também participaram da reunião, Francisco Tadeu Sbano – assistente de gabinete do IBGE, Paulo Henrique Neves – superintendente da base territorial do IBGE/TO, João Francisco Severo – chefe estadual do IBGE/TO, Bruno Barreto – secretário executivo Casa Civil, Rodrigo Sabino Borges – diretor de gestão de informações territoriais e socioeconômicas da Sefaz/TO e Divino José Ribeiro – presidente do Intertins.