O novo secretário Geral de Governo e Articulação Política, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, anunciado pelo governador Marcelo Miranda na semana passada, responde a processo na justiça goiana por improbidade administrativa. Se condenado, poderá ter como sanção a perda do cargo público quer estiver exercendo no momento. A informação é da promotora Fabiana Zamalloa, do Ministério Público do Estado de Goiás, em entrevista ao T1 Notícias na tarde desta segunda-feira, 25.
“É uma ação civil pública por improbidade administrativa, que foi proposta no ano de 2009, contra a empresa Zetta Produções e vários agentes públicos, dentre eles, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz. Na época dos fatos, Lyvio Luciano era o secretário de Comunicação em Goiânia”, explica a promotora. Segundo ela afirma e demonstra na ação de improbidade, que o que ocorreu é que o Município de Goiânia direcionava os contratos, através da secretaria de Comunicação e a de Meio Ambiente. “Celebravam contratos com o grupo Stylus de forma direta, fracionando o objeto de contratação para poder dispensar a licitação. Em razão do número de contratações seguidas, só com o grupo, o que eles fizeram: criaram uma empresa fantasma chamada Zetta Produções, cujos sócios eram parentes desses secretários e da Stylus e passaram a alternar as contratações de forma direta também. Durante as investigações fizemos um levantamento e foi constatado que a empresa Zetta não existia, foram feitas visitas ao local e constatou que o local onde o contrato social dizia que era a sede não existia, quando eram feitas as ligações no telefone da empresa quem atendia era a representante da Stylus”, relembra a representante do Ministério Público.
Segundo Fabiana, “ficou bem demonstrado que a Zetta não existia de fato, ela era apenas uma criação para direcionar, uma forma de burlar a contratação, dar uma impressão de que outra empresa estava contratando, mas na verdade era o próprio grupo Stylus que estava. Essas contratações eram feitas de forma direta, de serviços muito semelhantes, as vezes várias contratações no mesmo dia ou em vários dias seguidos de valores fracionados, porque a lei diz que se a contratação for feita até determinado valor pode ser dispensada a licitação”
Processo tramita e pode levar à perda do cargo público
O processo movido contra a Zetta Produções, Grupo Stylus e os agentes públicos, entre os quais está o ex-secretário de comunicação de Goiânia, anunciado por Marcelo Miranda, tramita já há algum tempo. As investigações foram feitas em 2009. “ Está tramitando há algum tempo, porque forma propostas duas ações, uma com a secretaria de Comunicação e outra com a secretaria de Meio Ambiente, houve algumas decisões equivocadas do TJ que juntou as ações e depois teve que desfazer, mas está na fase de instrução. A tramitação é muito morosa, não é uma coisa que tramita com celeridade, uma ação muito volumosa, com muitos réus, são 13 réus, e acaba que isso gera uma demora maior”, explica a promotora.
Não existe legalmente nenhum impedimento para que Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz seja nomeado, destaca a promotora. “Até que haja uma sentença que condene a perda de cargo ou contratação com o poder público, só mesmo a decisão política do governante, já que é um cargo de provimento em comissão, de não querer trazer para o seu lado uma pessoa que está envolvida politicamente com um escândalo.”
A ação pede a sanção da lei de improbidade, que é a perda de cargo público que ele estiver exercendo na data da sentença, proibição de contratação com poder público, suspensão de direitos políticos e ressarcimento ao erário, que na época era de R$ 82 mil, mais que devem ser ressarcidos com as devidas correções monetárias.
O outro lado
O T1 Noticias entrou em contato com Carneiro por telefone ainda na terça-feira, 26, mas o mesmo recusou-se a conceder entrevista, informando que só falará com a imprensa após tomar posse. Seu advogado de defesa, ao contrário, atendeu a equipe de reportagem e explicou a defesa do ex-secretário aqui.
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