Os parlamentares aprovaram por unanimidade dos presentes o projeto de Lei que altera a elevação das alíquotas do IPVA no Tocantins, que haviam sido elevadas em votação do pacote do governo do Estado que aumentou a carga tributária no Estado.
As comissões se reuniram em conjunto na tarde desta quarta-feira, 4, onde apresentaram e votaram as reduções, justificando que "o Poder Legislativo do Estado do Tocantins sensibilizado e vendo o clamor das ruas exige providências nos termos deste Projeto de Lei, no sentido de revisar os valores atribuídos ao IPVA".
O projeto aprovado nesta tarde substitui o que havia sido votado em 29 de setembro dentro do pacotaço do governo Estadual e ficou instituído neste novo projeto de Lei que as alíquotas do IPVA são: 1,25$ para veículos terrestres utilizados no transporte de passageiros e de cargas, tais como, ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão trator e cavalos mecânicos.
No caso de veículos aéreos e aquáticos a alíquota ficou em 2%, e ainda, 2,5% ou 3,5% a depender do veículo para automóveis de passageiros, camionetas pick-up e furgões equipados com motor de até 100 HP de potência bruta.
Atualizada às 17h14
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