Para que o projeto de infraestrutura contemple todos os bairros e ruas de Gurupi que ainda precisam de pavimentação, iluminação, ou outras melhorias, vereadores da bancada propuseram emendas aditivas ao projeto de Lei 050/2019 que autoriza a prefeitura de Gurupi a contratar financiamento.
O empréstimo será feito por meio do Financiamento a Infraestrutura e Saneamento (Finisa), um produto da Caixa Econômica Federal criado para ser apoio do Governo Federal para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de infraestrutura, transporte, saneamento ambiental, logística e energia.
O valor do financiamento é 14,5 milhões. Conforme o vereador André Caixeta (PSB) presidente da Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização com a emenda aditiva o primeiro parágrafo prevê que os recursos provenientes da operação de crédito serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos em iluminação pública, reforma de praças, urbanização e pavimentação de avenidas em diversos setores que não estavam contemplados no Projeto.
“O intuito é que todas as ruas e setores que precisam receber pavimentação ou alguma obra de infraestrutura sejam beneficiados, também foi incluído a vedação de uso desse credito para despesas correntes do município, ou seja será exclusivo para as melhorias necessárias da nossa cidade”.
Os vereadores Ataíde Leiteiro (PPS) e Sargento Jenilson (PRTB) votaram contra a proposta. O vereador Ataíde questionou a quantidade de lâmpadas que serão compradas. “9 milhões de lâmpadas, porque não investir nas creches para ampliar as vagas, o que é mais importante para quem é mãe e quem é pai, vagas na creche ou uma lâmpada de LED? Tem necessidade, mas não é prioridade, educação é prioridade”, destacou o vice-presidente da Mesa Diretora.
O vereador Sargento Jenilson também criticou a iniciativa da prefeitura. “Não vejo necessidade, sabemos da importância dessas obras e a possível economia com as lâmpadas de LED, mas o município arrecadou mais de 300 milhões de receitas próprias nos últimos anos e não precisaria desses empréstimos que inviabilizam a gestão de qualquer prefeito futuro para investimentos na cidade”.
Ivanilson Marinho ressaltou que os bairros que necessitam urgente de pavimentação. “O próximo prefeito não vai se precisar em preocupar em executar obra de pavimentação, por exemplo, a preocupação dele vai ser em manutenção e em continuar pagando o financiamento, as lâmpadas de LEDs, vão proporcionar economia pra o município, tudo isso trará benefícios para nossa cidade para os próximos anos”, defendeu o parlamentar.
Agência Reguladora
Também foi aprovado a criação a Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF). A finalidade da AGRF é regular, fiscalizar e controlar o Saneamento Básico e os serviços públicos e de interesse público concedidos, permitidos ou autorizados no município. O seja os serviços que competem a União e ao Estado do Tocantins poderão, com a aprovação do PL, serem executados pela AGRF, podendo, por exemplo, acompanhar e controlar tarifas de serviços público, além dos índices de desempenho destes serviços, aplicar multas, sanções, penalidades dentre outros.
A proposta tramitava na Câmara desde o dia 12 de agosto e foi aprovada por unanimidade.
Comentários (0)