O prefeito reeleito em Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, Paulo Gomes (PSD), aumentou o próprio salário de R$ 8 mil para R$ 18.191,29. Paulo também dobrou os salários do vice-prefeito e secretários municipais. Em nota, a prefeitura de Tocantinópolis informou que não se trata de um aumento salarial, “mas sim revisão (reposição da perda inflacionária”. Segundo a prefeitura, os salários estavam congelados há 15 anos.
Através de decreto, o reajuste foi possível porque um projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final de 2020 autoriza o prefeito a realizar os ajustes salariais.
Publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira, 5, o decreto estabelece também aumento do salário de vice-prefeito de R$ 4 mil para R$ 9.095,64. O secretariado, que antes recebia R$ 3.531,00, agora terá remuneração de R$ 6.821,73.
O documento argumenta que “os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários são os que, após devidamente revisados, os constantes no anexo único deste decreto tendo como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”.
De acordo com o percentual, o salário do prefeito deveria ter subido de R$ 8 mil para R$ 8,3 mil, o do vice teria sido reajustado para R$ 4.169,20 e dos secretários para R$ 3.680. Entretanto, a prefeitura alega que os reajustes não eram corrigidos desde 2005 e contemplaram todo o período acumulado tendo como referência o IPCA.
O decreto entrou em vigor a partir da data de publicação, dia 5, e “com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.
A edição nº 002/2020 do Diário Oficial do Município de Tocantinópolis com o decreto pode ser conferida aqui.
Confira a nota da prefeitura de Tocantinópolis na íntegra:
Não se trata de aumento salarial, mas sim revisão (reposição da perda inflacionária) tendo como base o IPCA-Índice de Preços ao Consumidor, revisão geral esta prevista na Constituição Federal (art.37,X). Importa ressaltar que há mais de 15 anos o salário do Prefeito, Vice e Secretários encontravam-se congelados, uma vez que nesse período, os Prefeitos de então, não recebiam pelo cargo de Prefeito, mas por cargo outro efetivo com valor superior ao do município, o que levou a não atualização desses vencimentos por todo esse tempo.
Outro ponto a se esclarecer é que o Salário de Prefeito é o teto no município, diante disso, tal medida se faz necessária para o pagamento dos salários de certas classes de servidores, tais como os médicos, que tem salários mais altos.
Por fim, importante ressaltar que, esse salário atual não é maior do que de nenhuma Prefeitura do porte da de Tocantinópolis, podendo se fazer o Jornal, um levantamento nos municípios da região e comparar.
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