No início da noite desta quarta-feira, 09, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o valor de 1% na data-base deste ano para todas as instituições autônomas e poderes do Governo do Estado. Votaram contra a medida os parlamentares Júnior Geo (Pros), Nilton Franco (MDB) e Delegado Rérison (DC).
A revisão geral anual do funcionalismo de todos os Poderes com o índice unificado de 1% valerá para os servidores do Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. Dotadas de orçamento próprio e autonomia financeira, as instituições enviaram projetos com índices mais altos, mas que foram igualados aos do Executivo nas comissões. As relações enviadas foram: 3,43% para o Judiciário; 5,07% para a Defensoria; 3,43% para o MPE e 3,43% para a Assembleia Legislativa.
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins ( Sisepe) também pediu 5,07% para o Executivo.
Alguns parlamentares justificaram seus votos em pronunciamentos. “A situação do Estado é insustentável, mas a culpa não é do servidor. O Executivo e o Legislativo anteriores é que nos trouxeram a esta condição. O índice aprovado não é pouco, nem muito, é o que o Estado dá conta de pagar”, avaliou o deputado Zé Roberto (PT).
Ao alegar que os argumentos do Governo não convencem, o deputado Nilton Franco (MDB) afirmou que os reajustes originalmente propostos não desenquadram as contas públicas, e lembrou que outros Poderes têm orçamento próprio. “Os servidores querem que se cumpra a lei, e 90% deles ganham até R$ 2 mil. O impacto seria mínimo”, concluiu.
Comissões
As propostas de data-base unificada de 1% para os servidores públicos do Tocantins do Executivo, do Legislativo e do Judiciário foram aprovadas nesta quarta-feira, 9, pelos deputados, em reuniões das Comissões de Finanças, pela manhã, e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Serviços Públicos, no período da tarde.
Votaram na Comissão de Finanças os deputados: Amélio Cayres(SD), Ivan Vaqueiro (PPS), Isaam Saado (PV) e Valderez Castelo Branco do PP (suplente de Olyntho Neto na Comissão). Apenas Nilton Franco (MDB) foi contrário aos projetos.
Já na Comissão de Defesa do Consumidor votaram Elenil da Penha (MDB), Olyntho Neto (PSDB), Júnior Geo (Pros), Zé Roberto (PT) e Vilmar de Oliveira (SD). Geo foi o único voto contrário.
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