O clima de harmonia entre a Câmara de Palmas e a prefeita Cínthia Ribeiro azedou no apagar das luzes de dezembro, com a disputa travada em torno do Duodécimo da Casa. O tema tornou-se objeto de mandado de segurança impetrado na última quinta-feira, 27, que teve pedido de liminar negado pela Juíza Flávia Afine. Na prática, a Casa reivindica, através do seu presidente, vereador José do Lago Folha Filho, que a Prefeitura repasse a diferença do cálculo original do Duodécimo feito sem a inclusão de mais de R$ 52 milhões de receitas oriundas de processos de recebimento de áreas pela Prefeitura, que pertenciam a grandes devedores.
“O motivo do mandato de segurança é em virtude da gente perceber a movimentação financeira através de umas doações de pagamento entre devedores do município, da ordem de R$ 53 milhões. Temos relatórios produzidos pela secretaria de Finanças da ordem de R$ 52 milhões, consolidados. Entendemos que todas as receitas do ano anterior ela pertence ao ano subsequente. Então teria que ter contabilizado em 2017 e repassado para nós a diferença em 2018, o que daria mais de R$ 3 milhões de reais”, explica o presidente.
Segundo Folha Filho, mesmo a Prefeitura tendo regularizado, dos R$ 52 milhões, apenas R$ 32 milhões, a Câmara aguardava o repasse do Duodécimo referente às receitas extras. O projeto de lei em que o município regulariza parte das receitas advindas das transações imobiliárias geridas pela Procuradoria Geral do Município, é o de nº 28, de 17 de dezembro de 2016. Em seu artigo 1, ele determina que “fica autorizado a abertura do Orçamento Fiscal, lei n 2.375 de 19 de fevereiro de 2018, de crédito adicional de R$ 32.651.005,00”. O artigo segundo informa que os créditos decorrem de “expectativa de excesso de arrecadação da fonte 0010 – Recursos Próprios do mesmo valor.
Folha fala em quebra de acordo entre a gestão e os vereadores
Mesmo com a expectativa da liminar frustrada, o presidente da Casa acredita que terá êxito no julgamento do mérito, mas lamenta o que chama de “quebra de acordo” firmado entre a gestão e os vereadores, de dar solução ao problema ainda este ano. “De fato não tratei o assunto diretamente com a prefeita, mas com seus assessores diretos: César, Guilherme e Thiago, antes da votação do Orçamento 2019”, explica o vereador. Folha afirma que a Casa ficou sem ter como efetivar pagamento da folha dos servidores e de fornecedores.
Sem Orçamento e recursos extra, gestão deixará dívidas com servidores e fornecedores
“Observando isso nós já tínhamos a certeza absoluta que nós tínhamos (esse crédito) no município e que a Prefeitura iria repassar toda a arrecadação extra que daria mais de R$ 3 milhões de reais. Aí a gente observando que a Prefeitura mesmo tendo conversado com a Câmara e mandado o projeto regularizando a gente entenderia que eles iriam fazer o repasse do duodécimo pra nós. E não repassando, a Câmara vai ter problemas com servidores, com fornecedores. A gente observa que a Prefeitura não conseguiu cumprir com o Duodécimo da Câmara e em razão disso impetramos o mandado de segurança”, disse o presidente.
Questionado sobre o por que de não ter cobrado a regularização contábil da gestão anterior, que fez as transações em 2017, Folha afirma ter conversado com o ex-prefeito sobre o assunto. “Conversamos com o prefeito então, e ele nos informou que seria feita a contabilização até o final do primeiro quadrimestre, o que não aconteceu”, sustenta. O assunto teria sido retomado no final do ano com os representantes da prefeita que teriam acordado a regularização da receita adicional este ano.
Folha ressalta que não viu má intenção da prefeita de Palmas na condução do assunto e que não sabe o motivo da falta do repasse, mas questionado, reforça que houve o acordo."Com certeza, foi feito... a gente na melhor inteção possível e ela também (não sei o que está acontecendo lá) a gente fez vários entendimentos para votar o orçamento e dar condições a ela de começar o ano com orçamento aprovado e a Câmara receberia", sustenta. Ele reforça que o projeto foi encaminhado, e que mesmo tendo sido de apenas R$ 32 milhões, daria à Câmara recursos extras da ordem de R$ 1.950.000,00.
"A gente esperava isso, por que nós vínhamos conversando isso a tempo. A gente cumpriu a nossa parte, pena que infelizmente a Câmara ficou de certa forma prejudicada em não receber esse Duodécimo, que é justamente fruto de receitas arrecadadas em 2017, como comprova o relatório da Secretaria Municipal de Finanças", finalizou.
A equipe do T1 Notícias pediu informações à Prefeitura de Palmas sobre o assunto no final da tarde de ontem e ainda aguarda posicionamento oficial sobre o tema.
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