A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (AL) que deveria ser realizada nesta sexta-feira, 3, foi adiada para segunda, 6, para dar tempo de instruir outros processos de mais municípios que decretaram estado de calamidade pública, recentemente. A justificativa para o adiamento é do deputado Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Ayres disse ao T1 Notícias na manhã desta sexta-feira que os pareceres vão ser analisados neste final de semana e colocados em votação na segunda-feira, em que pese os deputados terem votado a urgência da matéria. Agora, de acordo com o parlamentar, mais 19 novos municípios decretaram estado de calamidade pública, totalizando 48.
O presidente Antônio Andrade baixou portaria na tarde desta.exta, convocando os deputados para sessão extraordinária na segunda, 6, a partir da 10 horas.
Na quarta, 1º, entraram na pauta 29 decretos, inclusive o de Palmas. Como não está tendo reuniões das comissões, os deputados acordaram que as deliberações das comissões sejam discutidas e votadas virtualmente. Na quarta, foi feita a votação em primeiro turno e, ao mesmo tempo, na CCJ.
Por sugestão de Ricardo Ayres, dos 29 decretos municipais, somente 14 foram aprovados no dia 1º. Segundo o parlamentar, foram os únicos que estavam cumprindo as medidas de isolamento social. Os processos seguiram para a Comissão de Finanças, que tem como presidente o deputado Nilton Franco (MDB), cujo parecer será encaminhado diretamente no plenário.
Franco é o relator dos processos e calamidade pública e já adiantou ao T1 que vai emitir parecer favorável pela aprovação dos decretos de calamidade pública em os municípios, sem a distinção apresentada pelo presidente da CCJ.
Por sugestão de Ricardo Ayres, os decretos dos outros 15 municípios não deveriam ser aprovados porque, segundo ele, não estão cumprindo as normas da quarentena. Esta proposta não chegou a ser votada em primeiro turno em plenário e foi direto para a CCJ, quando o deputado Olyntho Neto (PSDB) pediu vistas do processo.
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