Assembleia aprova investimentos de R$ 762 mil no Poder Judiciário

Em sessões extraordinárias, realizadas na última quinta-feira, dia 11, os deputados aprovaram projetos que vão permitir investimentos em órgãos do Poder Judiciário. Em uma das matérias, foi autorizada a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil em favor do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris).

Em outra proposta, foi autorizada a abertura de crédito em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), no valor de R$ 662 mil. Este crédito deverá ser aplicado, de acordo com o Executivo, no aperfeiçoamento funcional de servidores do MPE/TO.

Subsecretaria

Também foi aprovada a criação do cargo de subsecretário da Infraestrutura. A dispensa do licenciamento ambiental para o cultivo da seringueira (hevea brasiliensis) nas áreas de agricultura ou pecuária consolidadas, degradadas ou subutilizadas, foi o teor de outro projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, aprovado pelos parlamentares.

Recebeu ainda a anuência da Assembleia a alteração na lei que trata sobre o Programa de Industrialização Direcionada - Proindústria. Com a nova redação, o crédito presumido de ICMS, no valor de 1% das operações nas entradas interestaduais de gado bovino destinado ao abate, está mantido até 31 de dezembro deste ano.

Legislativo

Foi aprovado ainda um projeto de lei do deputado Osires Damaso (DEM) que denomina de Helvécio Cabral Barros a rodovia (TO-384), da parlamentar Luana Ribeiro (PR) que declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista em Palmas, e o projeto que concede título de Cidadão Tocantinense ao médico Miguel Srougi, que é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira.  (Assessoria/Belmiro Gregório)