A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins ficará fechada por tempo indeterminado a partir da tarde desta segunda-feira, 16. O expediente pela manhã na Casa de Leis funcionou normalmente nesta segunda-feira. A decisão é da Mesa Diretora desta Casa. O é prevenir a infecção e propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Assembleia, até decisão em contrário da Mesa Diretora.
O ato suspende o acesso de visitantes às dependências da Casa; determina aos gabinetes a suspensão de visitação e audiências de apoiadores ou líderes políticos do interior; determina também que os assessores parlamentares que desenvolvem suas atividades no interior do Estado permaneçam em seus municípios.
Além disso, fica suspensa a realização – nas dependências da Casa – de eventos coletivos, incluindo as atividades legislativas do Plenário e das Comissões, “podendo ser convocadas, extraordinariamente, pelo presidente, para votações emergenciais de interesse público.
Dispensas e afastamentos
O ato da Mesa determina também a dispensa do registro de ponto e comparecimento ao trabalho, até o próximo dia 31, as gestantes, estagiários e servidores com mais de 60 anos de idade.
Ficam suspensas ainda as autorizações de servidores e de parlamentares para missão diplomática de caráter transitório, para participação em congressos, conferências ou reuniões culturais, viagens de observação e estudos ao exterior para locais onde houve infecções por coronavírus, constantes da lista do Ministério da Saúde.
A deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Valderez Castelo Branco, emitiu comunicado à imprensa dizendo que o atendimento externo de seu gabinete está suspenso do dia 16 ao dia 20 de março.
O objetivo, segundo ela, é de reforçar medidas que colaborem na diminuição de circulação de pessoas neste momento. “Os servidores estarão no gabinete e continuarão atendendo todos que precisarem por telefone, e-mail e pelas redes sociais”, observa.
Câmara de Palmas
A Câmara Municipal de Palmas informa que, a partir de hoje, 16, e enquanto estiver em vigor o Decreto Municipal nº 1.856 de 14/03/2020, publicado no Diário Oficial de Palmas na mesma data – que declarou situação de emergência em saúde pública, no âmbito do município – estará funcionando apenas em expediente interno.
As sessões ordinárias legislativas, bem como as reuniões de Comissões Permanentes, serão mantidas, entretanto, de forma restrita – sem a presença de público no auditório, nas tribunas de honra e na área de imprensa. Os servidores dos veículos de comunicação e os demais interessados em acompanhar as sessões e reuniões, deverão fazê-lo por intermédio do sítio oficial da Casa Legislativa: http://www.palmas.to.leg.br, no link “transmissão ao vivo”.
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