Assembleia tramita PL voltado ao combate à violência contra a mulher no Estado

A CPI que investiga a situação da violência contra a mulher na Assembleia apresentou nesta quarta-feira o Projeto de Lei que institui o Dia de Mobilização pelo Fim da Violência conta a Mulher

Deputada Amália Santana
Descrição: Deputada Amália Santana Crédito: Foto: Dicom/AL

Na semana em que foi divulgada uma troca de tiros entre um policial militar e um guarda metropolitano de Palmas porque supostamente o agente da GMP estaria agredindo sua esposa, a comissão de parlamentares que realiza a CPI para investigar a situação da violência contra a mulher no Estado, presidida pela deputada Amália Santana (PT), apresentou nesta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher.

 

A medida apresentada na Casa será fortalecida na próxima sexta-feira, 20, através de uma reunião entre a imprensa, governo do Estado e órgãos de combate e fiscalização, em que serão divulgadas ações e parcerias em prol do combate à violência contra a mulher. De acordo com Amália Santana, a campanha “Quem Ama Abraça”, ação do Governo do Estado pelo fim da violência contra a mulher, também irá auxiliar os trabalhos da CPI da Mulher por meio de coleta de dados nas atividades a serem realizadas em Palmas, Araguaína e Gurupi. 

 

A comissão explica que a data "tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar a violência contra a mulher, bem como divulgar os mecanismos legais existentes para coibir a referida violência".

 

A proposta da PL é que a campanha inicie todos os anos em 25 de novembro, passando pelo dia 6 de dezembro, em que se celebra o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, e encerrando no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

 

Mapa da violência contra a mulher

No Tocantins, de acordo com o Mapa da Violência 2015 - homicídios de mulheres no Brasil, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, o Estado é 15º colocado em homicídios de mulheres, com 5,7 mortes a cada 100 mil habitantes. Segundo informa a Comissão, "outra informação escandalosa e extremamente preocupante é 6º lugar na taxa de homicídios contra milhares na Capital do Tocantins. Os números fazem parte do Mapa da Violência e referem-se ao período 2003/2013".

 

Polícia Civil ainda não concluiu inquérito

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) informou ao Portal T1 Notícias que a ocorrência envolvendo um guarda metropolitano e um capitão da Polícia Militar, na noite do último domingo, 15, está sendo investigada pela 3ª Delegacia de Polícia Civil e que o inquérito policial deste caso não foi concluído.

 

 

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