Palmas, Tocantins -
Caso Arco-Iris
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Associação Brasileira de Juristas no TO pede cassação do vereador Filipe Martins

Representação por quebra de decoro protocolada nesta segunda-feira, 23, indica que parlamentar agiu “de modo a afetar a dignidade do mandato” e da Casa de Leis, que virou piada nacional
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Ação pede cassação do mandato do vereador por quebra de decoro Divulgação

Uma representação por quebra de decoro parlamentar foi ajuizada junto à presidência da Câmara de Palmas pelo núcleo tocantinense da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD-TO), na manhã desta segunda-feira, 23, em desfavor do vereador Felipe Martins (PSC). O documento pede a cassação do mandato do parlamentar.

 

De acordo com o documento protocolado no gabinete do presidente da casa, vereador Folha (PSD), “o vereador quebrou o decoro parlamentar ao propor a modificação do nome do Centro de Educação Infantil Arco-íris baseado em preferência pessoal”, salientando ainda que a justificativa utilizada por ele atinge a dignidade humana.

 

A associação afirma ainda que o pedido está fundamentado na Constituição Federal e em Tratado Internacional de Direitos Humanos, e esclareceu ainda que “retirar a nomenclatura arco-íris do rol dos nomes possíveis de batizar obras públicas, sob a pecha de que sua utilização vai propagar a homossexualidade é estripar a dignidade humana daqueles que possuem essa orientação sexual”.

 

No último dia 16, o T1 noticiou sobre a troca do nome de um Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) de Palmas que, de Arco Iris passaria a chamar “Romilda Budke Guarda”, a pedido do vereador porque, segundo ele, este nome incitaria o “homossexualismo”.

 

A expressão utilizada por Filipe para se tratar de homossexualidade também foi destacada pela ABJD-TO. “Esta nomenclatura não é adequada, pois relaciona a homossexualidade à doença, o que não é mais aceito no nosso ordenamento jurídico. Em maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo da lista internacional de doenças”, reforçou.

 

Chacota nacional

 

A peça ainda aponta que o vereador Felipe Martins agiu de modo a afetar a dignidade do mandato, porque a situação se tornou chacota nacional. A notícia da alteração do nome CMEI arco-íris para CMEI Romilda Budke Guarda veiculou no Surrealista e no Sensacionalista, com milhares de comentários jocosos direcionados ao parlamentar e à Casa de Leis do Município.

 

“A Câmara de Vereados não pode se omitir nessa situação, sob pena de recusar a força do direito humano à não-discriminação”, finaliza a associação.

 

O próximo passo será a presidência da Casa de Leis encaminhar a ação à Comissão de Ética da Câmara de Palmas, onde será apreciado pelos membros.

 

Filipe Martins

 

A equipe do T1 Notícias tentou contato com o vereador, sem sucesso. O espaço permanecerá aberto, caso o parlamentar queira se posicionar sobre o caso.