A apresentação de um projeto de Lei pelo vereador da Capital, Filipe Martins (PSC), que propôs alterar, por emenda modificativa, o nome de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), ainda nem construído, gerou polêmica com a comunidade LGBTI de Palmas. O vereador aponta que o nome original, CMEI Arco-íris, seria uma apologia ao “homossexualismo”, e propôs a alteração do nome para CMEI Romilda Budke Guarda.
A comunidade LGBTI da Capital, revoltada com o ato, se pronunciou e divulga, ainda hoje, 16, à imprensa, uma nota de repúdio. De acordo com o diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI Tocantins, Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI Tocantins - RENOSP LGBTI, João Paulo Procópio, em entrevista ao T1, teria chamado muita atenção o fato de “na própria Bíblia, o arco-íris ser exaltado como uma aliança, e nesse caso, ter sido usado de forma suplantada, deixando de levar em questão a própria prática religiosa, com esse projeto absurdo”.
“Enquanto a objeção dos conservadores e religiosos estava no tocante da prática de fé, não interferíamos, até mesmo porque, para nós, a doutrina está acima da Constituição. O que combatemos hoje é o discurso do ódio. Mudar o nome de uma escola só por que ela se chamaria ‘Arco-Íris’, é ultrapassar o campo da fé, das convicções religiosas, para uma simples perseguição, atrelando LGBTIs a pessoas permissivas e que fazem mal à sociedade, o que acaba voltando para a nossa comunidade com agressões, divisões da família, brigas e até mesmo suicídios”, disse João Paulo.
O vereador, que se auto intitula conservador e em “defesa pela família”, solicitou no projeto, apresentado em 30 de abril e publicado no Diário Oficial de Palmas na semana passada, à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que substituísse e transformasse o nome do CMEI. Ao T1, o parlamentar, que foi breve em sua manifestação, afirmou: “sou evangélico, este é o meu segmento, não tenho nada contra os LGBTIs, não tive a intenção de ofender ninguém, mas cada um que busque seu espaço”, se explicou Filipe Martins.
O parlamentar é autor de outros projetos como o da Lei Nº 017/2017, que prevê a proibição de instalação, adequação e uso de banheiros por pessoas de sexos diferentes, assim como de moções de repúdio contra projetos sobre a mudança de sexo em menores de 18 anos e ações da sociedade que discutem a diversidade sexual e de gênero.
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