ATM sugere a prefeitos parcimônia com gastos em excesso em final de mandato

“Esse ano precisamos ser mais cautelosos; por isso os prefeitos devem ficar mais atentos para fechar 2020 com um pouco de superávit". A orientação é do presidente da ATM, Jairo Mariano.

Jairo Mariano, presidente da ATM:
Descrição: Jairo Mariano, presidente da ATM: Crédito: divulgação

Na data em que é celebrado o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro, 23 de fevereiro, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e do diretório estadual do PDT, Jairo Mariano, recomendou a todos os prefeitos tocantinenses parcimônia com os gastos públicos, apesar de no final de 2019 ter saído o reajuste 1% de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ajuda da cessão onerosa do Leilão da Petrobrás, que “amenizou muito os prefeitos no atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

 

Por ser um ano eleitoral e final de mandato, Jairo Mariano, prefeito de Pedro Afonso, orienta os administradores municipais a gastarem com o estritamente necessário. “Esse ano precisamos ser mais cautelosos; por isso os prefeitos devem ficar mais atentos, para fechar 2020 com um pouco de superávit”, disse o presidente da entidade ao prever uma desaceleração de das atividades.

 

Com base nesses princípios, a ATM firmou uma parceria com o Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público (IDASP) para oferecer uma palestra instrutiva e gratuita sobre procedimentos de fim de mandato, o que, de acordo com Jairo Mariano, vai exigir procedimentos a serem cumpridos pelas gestões, no que se refere à conclusão de obras em andamento, fechamento de contas em consonância com a legislação vigente, cumprimento dos limites impostos pela LRF, entre outros temas.

 

As inscrições para o evento são limitadas e devem ser feitas até o dia 10 de março. Ele ocorrerá nos dias 11 e 12 do próximo mês, no auditório da ATM, em Palmas. O presidente da ATM frisa que os prefeitos que buscam a reeleição também devem participar, pois caso sejam reeleitos, “devem finalizar o mandato em andamento para iniciar um novo”.

 

A palestra será ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, contendo a didática do IDASP, instituto conceituado na área pública e jurídica.

 

“Trata-se de uma oportunidade de entender os aspectos de maior relevância e também aqueles que impactam negativamente no julgamento das prestações de contas dos administradores locais”, explica o presidente da ATM, reiterando que os prefeitos devem ficar atentos ao risco de descumprimento de algum procedimento, pois pode acarretar consequências às gestões, bem como à reeleição dos prefeitos.

 

 

 

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