Em nota, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) negou que tenha perdido cerca de R$ 60 milhões em investimento do Governo Federal por falta de projetos. A informação de que os recursos haviam sido devolvidos foi tema de debate essa semana na Assembleia Legislativa entre os deputados, que aprovaram requerimento para que o presidente da ATS, Edmundo Galdino, compareça a Casa de Leis para dar explicações sobre o assunto.
A ATS informa, na nota, que “Agência não perdeu R$ 60 milhões em recursos do governo federal por falta de apresentação de projetos, como chegou a ser divulgado equivocadamente e repercutido entre os parlamentares. O recurso citado é o total pleiteado pelo Estado através de projetos apresentados pela ATS à Funasa no ano passado. Portanto não houve devolução de recursos”, informou.
Ainda de acordo com a nota, “os projetos apresentados, que totalizam R$ 60 milhões, foram inviabilizados devido a uma exigência da Funasa quanto à titularidade de terras onde seriam implantadas as lagoas de tratamento. Vale destacar que a referida exigência já foi desconsiderada pela própria Funasa após intervenção técnica do gerente macrorregional (GO, MT, TO, DF) do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, Olmo Xavier”. Desta forma, assegura a nota, os projetos serão reapresentados.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
“Sobre a decisão da Assembleia Legislativa do Tocantins, tomada nesta quinta-feira, 18, em convidar o presidente da ATS- Agência Tocantinense de Saneamento, Edmundo Galdino, para falar sobre recursos e projetos do órgão, a Agência informa que, espontaneamente, já enviou no último dia 16, ao presidente da Assembleia, Raimundo Moreira, e ao líder do Governo na Casa de Leis, Osires Damaso, ofício se colocando à disposição para esclarecimentos. Ainda assim, vale acrescentar que:
1 – A Agência não perdeu R$ 60 milhões em recursos do governo federal por falta de apresentação de projetos, como chegou a ser divulgado equivocadamente e repercutido entre os parlamentares. O recurso citado é o total pleiteado pelo Estado através de projetos apresentados pela ATS à Funasa no ano passado. Portanto não houve devolução de recursos. Para comprovar a verdade, basta solicitar informações ao secretário estadual da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins e ao presidente nacional da Funasa, Gilson Queiroz Filho. Esse dinheiro nunca existiu.
2 – Os projetos apresentados, que totalizam R$ 60 milhões, foram inviabilizados devido a uma exigência da Funasa quanto à titularidade de terras onde seriam implantadas as lagoas de tratamento. Vale destacar que a referida exigência já foi desconsiderada pela própria Funasa após intervenção técnica do gerente macrorregional (GO, MT, TO, DF) do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, Olmo Xavier. Desta forma, os projetos serão reapresentados.
3 – Os projetos para 100% de esgotamento sanitário e abastecimento de água dos 78 municípios que estarão sob a responsabilidade da ATS já estão sendo concluídos e parte deles será apresentada ao governo federal, até o fim deste mês, para inclusão no PAC 2-3ª Etapa. Os demais irão pleitear recursos do Ministério das Cidades e emendas parlamentares. São projetos executivos que atendem tecnicamente a todas as exigências para aprovação.
4 – A ATS ainda não assumiu o sistema operacional e comercial para o saneamento dos municípios que serão de sua responsabilidade, na zona urbana, o que vai ocorrer após a finalização do processo de levantamento patrimonial da Saneatins. Todavia, isso não impede que a ATS atue na elaboração de projetos, o que vem ocorrendo. E que atue na zona rural como já vem fazendo, através do programa “Tocantins sem Sede”, que dispõe em caixa de R$ 80,4 milhões para combater a seca. Trata-se de uma das maiores captações de recursos junto ao Governo Federal para um programa social que vai beneficiar em torno de 57 mil pessoas, resolvendo de forma estruturante e definitiva a falta de água em áreas rurais.
5 – Informamos também que foram lançados no Sinconvi (portal de convênios do Governo Federal) e entregue pessoalmente pelo governador Siqueira Campos ao presidente nacional da Funasa, Gilson Queiroz filho, cinco projetos que totalizam R$ 125 milhões para investimentos em saneamento básico no Tocantins. E estamos nos preparando para o lançamento dos projetos executivos do PAC-2/3ª Etapa.
5 – Quanto à Ouvidoria da ATS, vale esclarecer que o serviço ainda não foi estabelecido justamente porque a Agência não assumiu o sistema operacional e comercial para o saneamento e abastecimento de água dos municípios que serão de sua responsabilidade, o que está em andamento. Os três servidores do departamento citado estão, atualmente, em outras atividades administrativas no órgão.
6 – Vale destacar, ainda, que o próprio veículo de comunicação que divulgou as informações que levantaram a discussão entre os deputados voltou ao tema, na edição de ontem, 17, para dar espaço aos argumentos da ATS que, na reportagem, não foram tratados de forma adequada.
7 – Diante disso, o presidente da ATS, Edmundo Galdino, está inteiramente à disposição da Assembleia Legislativa do Tocantins para esclarecer ainda mais os fatos, e reitera que é de interesse da Agência que o tema seja tratado de forma coerente e responsável.
Agência Tocantinense de Saneamento”
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