Audiência questiona Adapec sobre fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado

Segundo Adapec, só em 2019, 116 produtos agrotóxicos foram cadastrados junto à agência para serem utilizados no Estado

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Uma nova audiência pública, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 23, debateu o uso intensivo de agrotóxicos em todos os sistemas de plantio no Tocantins. Na ocasião, técnicos da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) informaram que só em 2019, 116 produtos deste tipo foram cadastrados para serem utilizados no Estado, todos permitidos pelas leis do País.

 

Um estudo lançado em agosto deste ano, com dados de 2014 a 2017, pela Repórter Brasil e Agência Pública em parceria com a organização suíça Public Eye, revelou que na região Norte, o estado do Tocantins é o que aparece disparado com o maior número de cidades com águas contaminadas por agrotóxicos, incluindo sua capital, Palmas. Foram 121 municípios registrados no território tocantinense com os 27 tipos de agrotóxicos na água das redes de abastecimento.

 

O deputado Zé Roberto (PT), autor de cinco Projetos de Lei que propõem disciplinar o uso de agrotóxicos no Estado, defende a proibição de benefícios fiscais e de pulverização aérea, bem como a regulamentação dos limites para o plantio de soja no Tocantins, o uso dos agrotóxicos e a instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara).

 

Três técnicos da Adapec e o presidente do órgão, Alberto da Rocha, participaram da audiência e explicaram de que forma a agência atua com relação à fiscalização e controle do uso de agrotóxicos. “É muito importante a nossa presença aqui, pois assim podemos mostrar o trabalho da agência, que pauta suas ações na defesa agropecuária, contribuindo com a sustentabilidade do agronegócio e promovendo melhorias na qualidade de vida dos tocantinenses”, destacou Mendes.

 

Durante a audiência, os técnicos da Adapec foram questionados pelo deputado Zé Roberto sobre a destinação das embalagens de agrotóxicos utilizados no Estado. O responsável técnico pelo Programa Estadual de Agrotóxicos da agência, Juliano Milhomem, esclareceu que as leis 7802/1989 e 9974/2000 e o decreto 4074/2002 regulamentam a forma correta do descarte dessas embalagens.

 

"Cada ente envolvido na cadeia produtiva tem um papel na destinação correta da embalagem. A norma exige que o produtor, usuário final, devolva essas embalagens em pontos de coleta dentro do Estado, no Tocantins são cinco postos, e a partir daí o fabricante/distribuidor têm que recolher e encaminhar para reciclagem ou incineração. Caso ele não devolva, isso pode gerar algumas sanções, dentre elas, multasse embargo da propriedade", destacou Juliano Milhomem.

 

 

Dois postos no Tocantins são localizados em Pedro Afonso e Silvanópolis e três são centrais localizadas nos municípios de Gurupi, Lagoa da Confusão e Araguaína.

 

Sobre os índices de devolução, ele informou que o Tocantins ocupa a 10ª posição no ranking nacional e que o Brasil é o país que mais devolve embalagens vazias para destinação apropriada.

 

O presidente da agência também foi questionado pelo fechamento de escritórios no interior e a realocação de servidores, e respondeu que o processo ocorreu em diálogo com os servidores. “Alguns foram reaproveitados em outros órgãos estaduais, outros ficaram na Adapec, mas em municípios distintos”, explicou o dirigente. “De fato, eles estavam mal distribuídos”, concluiu.

 

Os projetos lei de Zé Roberto seguem tramitando na Casa de Leis.

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