Uma representação foi protocolada nesta quarta-feira, 14, no Tribunal de Contas da União pela bancada tocantinense no Congresso. A ação, que pede para suspender o edital de concessão da BR-153 de Aliança do Tocantins a Anápolis (GO), foi protocolada e encaminhada ao ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União, pela senadora Kátia Abreu (Progressistas) e os deputados federais Tiago Dimas (SD), Vicentinho Júnior (PL) Dorinha Seabra (DEM) e Eli Borges (SD). Confira o documento aqui.
O documento aponta que 26% das duplicações no Tocantins serão concluídas em até dez anos, ante 70% em Goiás, o restante só depois de 20 anos. A bancada federal e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) não concordam com o fato de o Estado ter que esperar duas décadas para só então a duplicação ser iniciada.
No documento, os parlamentares pedem para suspender “o Edital de Concessão ANTT n. 1/2021, para a concessão mediante leilão público do Sistema Rodoviário Aliança (TO) – Anápolis (GO), enquanto não forem sanados os vícios evidenciados àquele certame”.
Apontam ainda que é necessário a readequação dos prazos do cronograma de execução das obras previstas no Edital de Concessão ANTT “de maneira a resgatar o equilíbrio entre as unidades federativas do Tocantins e Goiás”.
A concessão
O leilão da concessão está marcado para o dia 29 deste mês, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Na terça-feira, 13, a bancada do Tocantins tinha se reunido com o ministro do TCE. No encontro, Kátia Abreu perguntou se há tempo hábil para a ação e recebeu uma sinalização positiva de Vital do Rêgo. “Tão logo a senhora e os representantes da bancada federal do Tocantins adentre com algum tipo de manifestação, aí só os senhores é que saberão fazê-lo, nós vamos proceder com a rapidez que o assunto merece”, disse o ministro.
A senadora Kátia Abreu disse ao ministro que a bancada está tomando todos os cuidados com a representação. “Não existe nenhuma intenção de retaliar. Muito pelo contrário. Nós louvamos e apoiamos no passado o primeiro edital de concessão”, ressaltou.
Comentários (0)